O que falta para deixar o Congresso Nacional ainda mais “pianinho”? Num mesmo dia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram a quase inutilidade de deputados federais e senadores, que custam mais de R$ 10 bilhões anuais aos pobres e angustiados brasileiros e brasileiras. Em decisão plenária, seis dos onze ministros e ministras decidiram que as chamadas Emendas de Relator, e apelidadas pelos adversários de Jair Bolsonaro (PL) de “orçamento secreto” são inconstitucionais, e determinaram que os congressistas remanejem os quase R$ 20 bilhões que estão previstos no orçamento da União para 2023 sejam remanejados para outras finalidades. Na noite anterior, em pleno domingo, o ministro Gilmar Mendes decidiu que os recursos para bancar o reajuste do Auxílio Brasil – que voltará a ser chamado de Bolsa Família- poderão ser criados pelo futuro presidente Lula da Silva (PT) através de Decreto. Com esta decisão monocrática de Mendes, a Câmara dos Deputados pode jogar no lixo a PEC da Transição, que começaria a ser votada hoje em primeiro turno.
Poucas vezes na história republicana o Congresso Nacional brasileiro esteve tão desmoralizado pelo Poder Judiciário como agora. Ambas as decisões ferem frontalmente a competência do Poder Legislativo para tratar das regras em matéria orçamentária. Sabedores da fragilidade política dos parlamentares os ministros do STF não perdem a oportunidade para mostrar quem na verdade decide as questões cruciais do país. Eles têm procedido assim também em relação ao Poder Executivo, hoje presidido por um presidente que simplesmente emudeceu, e só conversa com poucos amigos e correligionários desde que a Justiça Eleitoral publicou o resultado da eleição presidencial. Diante desse Congresso desmoralizado e amedrontado e de um presidente que arruma as gavetas para deixar a chefia do Executivo, os ministro do STF e o presidente eleito Lula da Silva tomam literalmente as rédeas do Brasil.
Diante das decisões dos ministros do STF, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que responde a inquérito por corrupção naquela corte, convocou algumas lideranças partidárias para um reunião de avaliação tendo comparecido a ela cerca de 20 parlamentares dos 513 que a compõem. E parece que não haverá qualquer reação a mais essa invasão de competência do STF, afinal parece que ele não tem apoio dos demais parceiros, que lhe assegurasse um mínimo de força para reagir. Obediente, Lira prometeu iniciar a votação da PEC da Transição, que ocorrerá em sessão – estima-se que menos de 100 deputados e deputadas estarão presentes no plenário-, o restante deverá dar seu voto através de celulares, o que evidentemente reduz a possibilidade de discussão. Ainda bem, seguramente muitos deles e delas estão sem coragem de mostrar a cara de tanta vergonha.
Se o deputado federal Arthur Lira ainda fez alguma encenação para mostrar sua insatisfação com mais uma investida do STF para desmoralizar os políticos, no Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez silêncio sepulcral. E foi assim durante todo seu medíocre mandato, sempre servil aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sabe lá por quais razões. Ele ainda quer ser reeleito, e não é difícil que consiga, afinal vários de seus companheiros estão com pendência lá no STF, e se mostrarem eventual valentia poderão perder o mandato. Que triste país!
AFONSO RODRIGUES
É o néctar da vida
“O grande néctar da vida é a possibilidade de realizar o divino que existe dentro de cada um de nós”. (Roberto Shinyashiki)
COLUNA PARABÓLICA
Alunos ficam sem aulas por participação de professores em atos contra o marco temporal
Coluna desta sexta-feira (22) ainda repercute a defesa pública de dois deputados federais ao governador de Roraima contra a cassação
Ah! Sim. Não pode ficar sem registro mais dois enterros da operação Lava Jato. Os ministros do Supremo Tribunal Federal num mesmo dia mandaram soltar Sérgio Cabral – o último dos presos pela operação-, e de quebra arquivaram o processo contra Geraldo Alckmin (PSB), acusado de corrupção.
SAÚDE 1 A secretaria estadual de Saúde (Sesau) publicou ontem um Termo de Referência de chamamento público para seleção de entidade de direito privado sem fins econômicos, para gerenciar, operacionalizar e executar todas as ações e serviços do Hospital Geral de Roraima, o HGR. Na prática, a OSCIPI contratada poderá contratar diretamente desde a alimentação passando pelos medicamentos, e até os colaboradores terceirizados.
SAÚDE 2 O valor do contrato só para o HGR é de R$331.361.987,52. São parcelas mensais de R$26 milhões, mais quase R$8 milhões disponibilizados para investimentos. O modelo de gestão por meio de organização social de saúde é considerado controverso em outros estados do país. Mas o processo de terceirização da saúde estadual foi autorizado por uma lei aprovada no final de 2020 e um decreto de outubro do ano passado.
SUPLEMENTAR 1 É dada como certa, nos bastidores da política roraimense, a realização dentro em breve de uma eleição suplementar para o cargo de prefeito do município de Alto Alegre. O atual prefeito, Pedro Henrique Machado (PSD), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por suposta compra de votos, com cestas básicas, durante o pleito de 2020, e recorre no TSE, segundo fala-se, sem grandes chances de reverter o quadro. SUPLEMENTAR 2 Daí que nas rodas de conversas de quem comanda os grupos políticos em Roraima começou um verdadeiro corre corre em busca de pretensos candidatos em condições políticas e legais para a prefeitura de Alto Alegre. Um dos principais impeditivos a alguns interessados é a questão do domicílio eleitoral de seis meses antes da eleição, regra comum de qualquer pleito e também aplicada na suplementar. SUPLEMENTAR 3 De acordo com informações captadas pelas antenas da Parabólica, os principais interessados em disputar ou não estão com essa questão eleitoral já resolvida e nem têm tempo para sanar, ou então estão com pendências em processos na Justiça que, conforme especialistas ouvidos pela Coluna, “melhor deixar quieto”. Fato é que o grupo que estiver mais organizado para casar nome com oportunidade, vai levar a melhor. EDUCAÇÃO Ainda falando nas mudanças que devem acontecer dentro de alguns dias no primeiro escalão do Governo do Estado, uma das mais cogitadas ultimamente não deve acontecer. O titular da secretaria de Educação, Raimundo Nonato Mesquita, até teria entregue o cargo, mas foi convencido a ficar. Segundo fontes da Parabólica, os ataques sofridos pelo gestor são atribuídos a “fogo amigo” dentro do próprio Governo. LEGISLATIVO O orçamento destinado para o Poder Legislativo foi questionado por um ouvinte da rádio Folha 100.3, durante a entrevista do relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, deputado Marcelo Cabral. Conforme ele, seriam R$ 437 milhões, sendo 334 milhões para a Assembleia Legislativa e outros 103 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, que por força de lei, também é considerado legislativo. MUCAJAÍ Uma empresa do bairro do Aleixo, da cidade de Manaus (AM), com pouco mais de quatro meses de abertura já se sagrou vencedora de uma licitação para a reforma da UBS Adilina Maria, no bairro Pioneiros, no município de Mucajaí, pelo valor de R$ 326.647,94. A atividade principal da referida empresa é de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. MIAMI O último final de semana foi marcado pela inauguração de uma nova rota da empresa Gol, com destino a Miami, sem escalas, entre o Brasil e os Estados Unidos. A notícia agradou muitos moradores de Roraima, que costumam dar mais voltas e pagar mais pela viagem, e que a partir de agora serão favorecidos com a novidade. Os custos, conforme informações divulgadas pela empresa, seriam também mais em conta.
