Bom dia 15084

Tudo caminha para uma concertação geral. Hoje a Câmara dos Deputados deve concluir a votação em segundo turno da PEC da Transição/Gastança, quase do jeito que o futuro presidente Lula da Silva (PI) quer. Tudo seria muito normal se os motivos da concertação fossem republicanos, mas seguramente giraram em torno de interesses menores e projetos pessoais e políticos do mesmo tamanho. Arthur Lira (PP-AL) certamente assegurou sua reeleição para a presidência da Câmara Federal, mesmo que tenha concordado em deixa-la menor diante do Supremo Tribunal Federal, o verdadeiro poder político na atual quadra de República brasileira. E ninguém tem dúvida, o Senado Federal vai ainda hoje referendar a decisão dos deputados federais, afinal seu presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é também candidato à reeleição.

Mas, para demonstrar que ainda resta um mínimo de independência entres os poderes, os valentes deputados federais e senadores vão encurtar o prazo para a gastança para um ano – exercício fiscal de 2023-, abrindo negociação para a partir da posse de Lula da Silva como novo presidente da República. Grande coisa, na ideia deles, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco continuarão reféns dos poderosos ministros do STF, e Lula sentado na poltrona presidencial terá ainda mais poder de fogo – cargos e grana-, para negociar as questões que ele julga importante para governar o país. Se apenas diplomado, e no vácuo de poder deixado pelo atual presidente ele orientou os ministros do STF a tomarem decisões para apequenar deputados e senadores, instalado no Palácio do Planalto quem o deterá? Que assim seja.

ORÇAMENTO 1

Mais uma vez o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) teve a votação adiada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 20. As especulações dão conta da falta de acordo entre os deputados com relação à destinação de mais recursos que o previsto para a Saúde – que agora deve começar a ser terceirizada – e também para a Setrabes.

ORÇAMENTO 2

A divergência ficou clara durante a sessão de ontem, quando o relator do projeto, deputado Marcelo Cabral, informou que o projeto seria votado na quinta-feira, 22, e a presidente da comissão, deputada Aurelina Medeiros, disse que seria amanhã. Já o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio, ficou em cima do muro. E disse que podia ser votado hoje, “mais tardar na quinta-feira”. 

ICMS

Um exemplo de que o Governo do Estado não está assim tão ‘dono da bola’ na Assembleia Legislativa é a votação do projeto de lei que sobe a alíquota geral do ICMS de 17% para 20%. O texto constava na ordem do dia de ontem e era dado como aprovado logo no início da sessão, mas do meio para o fim, foi anunciado o adiamento para essa quarta-feira, 21.

AJUSTE

A ementa do projeto faz parecer um ajuste simples em algo sem muita importância, mas na prática essa medida vai encarecer desde comida a vestuário, material de construção e veículos, e por se tratar de matéria tributária é preciso que seja aprovada ainda este ano para entrar em vigor já no ano que vem. E como tudo por aqui gira em torno de política, 2023 é o ano ideal para implementar esse tipo de iniciativa, considerada antipática pelo eleitor, por pesar no bolso.

PUNIÇÃO

No início desta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu converter a decisão de condenação de demissão em suspensão, do procurador Eduardo El Hage, considerado responsável direto por tornar públicas informações sigilosas de uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá, relacionadas à Lava Jato. Ele teria usado a comunicação oficial do MPF para isso. O fato serve de alerta para todo o Brasil.

PREGÃO

No apagar de 2022, mais exatamente entre os dias 27 e 29, a prefeitura do Cantá vai promover várias licitações para contratação de empresas especializadas em consultoria sobre sistemas de informação sobre orçamentos públicos em Educação e Saúde, além de contratação de empresas para fornecer gêneros alimentícios e marmitas para as secretarias municipais.

USINA

O governo da Guiana assinou, recentemente, um contrato com a Lindsayca/CH4 para a construção de usina integrada de líquidos de gás natural e uma de turbina de gás de ciclo combinado, justamente na chamada Região Três, que faz fronteira com nosso Estado. O projeto gira em torno de 759 milhões de dólares americanos e espera-se que abra oportunidades econômicas para o país vizinho.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Sem muito alarde, foi aprovado recentemente pelo Senado, o projeto que modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer a publicação mensal de dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e o envio das informações criminais para a base do Ministério da Justiça. Para Roraima, onde os casos são cada vez mais frequentes, essa é uma notícia relevante.

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