Parabolica 27 02 2023 15436

Bom dia,

CRÉDITO 1

Boa notícia para o homem do campo! O secretário estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), Márcio Granjeiro, disse ontem em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, que o Governo do Estado conseguiu mais que triplicar as possibilidades de crédito ao produtor rural. Conforme ele, de R$ 180 milhões passou para quase R$ 700 milhões (R$ 600 milhões), entre recursos próprios e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) somente via Banco da Amazônia. A este valor devem ser acrescidas as disponibilidades do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

CRÉDITO 2

Para além do financiamento disponível nos bancos oficiais (Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) os produtores rurais de Roraima; grandes, médios e pequenos; contam com os bancos privados e as cooperativas de crédito que já estão instalados no estado, especialmente em Boa Vista. No caso dos pequenos produtores o principal problema é com a inadimplência de muitos deles. E neste caso, tomara que o governo federal cumpra a promessa do candidato Lula da Silva (PT) de realizar um amplo programa para socorrer os inadimplentes brasileiros.

AGÊNCIA

O secretário de Agricultura Márcio Granjeiros também anunciou uma boa nova para os moradores do Sul de Roraima, especialmente para os agricultores e pecuaristas daquela região. Na cerimônia para assinatura do Protocolo de Intenção, assinado entre o governo do estado e o Banco da Amazônia, o gerente local da instituição anunciou a instalação de uma agência em Rorainópolis. Hoje, os clientes da instituição bancária têm de vir a Caracaraí.          

SEGURANÇA

Márcio Granjeiro afirmou não haver motivos para tensão da classe produtora quanto à retração de ações no setor em Roraima por falta de desalinhamento político com o governo federal. Ele explicou que variáveis como as questões fundiária e ambiental, garantem segurança jurídica ao processo de regularização e incentivo à produção. As glebas que deveriam ser transferidas já foram, e as licenças ambientais são de responsabilidade da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Femarh.

EXPLICAÇÃO 1

Os advogados Getúlio Cruz Filho e Márcio Deodato participaram do programa Agenda da Semana de ontem, 26, para explicar aos ouvintes a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre medidas coercitivas determinadas pelo Judiciário para garantir o pagamento de dívidas em atraso. O relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministro Luiz Fux, admitiu que documentos como o passaporte e a CNH, possam inclusive ser apreendidos a pedido dos credores, o que vem causando apreensão a muita gente.

EXPLICAÇÃO 2

A entrevista serviu para tranquilizar a população e repassar informações corretas sobre a decisão. Os causídicos salientaram que a ação original foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores exatamente para questionar essas medidas, que também prevêem a impossibilidade de participar de concursos públicos e licitações. Fux esclareceu em seu voto que cada juiz vai analisar as determinações conforme o caso concreto. Por outro lado, essas medidas adicionais de indução coercitiva só podem ser adotadas depois de esgotadas as possibilidades usuais de execução de dívidas, devendo ser decidida por um juiz, mantidos todos os direitos de recursos às instâncias superiores.

HARMONIA

A deputada Catarina Guerra (União Brasil) também participou do Agenda da Semana e reafirmou o clima de harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, propagado na solenidade de abertura do ano legislativo, realizada na última quinta-feira (23.02). Ela apostou na unanimidade da base aliada do governo na Assembleia Legislativa e afirmou que essa situação é favorável para a população.

DEFESA

Questionada sobre demandas realmente de interesse coletivo, como a situação da Educação e Saúde, Catarina Guerra saiu em defesa das gestões nas pastas, e considerou ‘normal’ haver críticas, mas que prefere destacar os avanços nos setores. Ela mencionou as inaugurações do bloco no Hospital Geral de Roraima e de uma maternidade na região Sul do Estado, além do bom funcionamento, conforme ela, do transporte escolar.

COMISSÕES

Sobre a formação das comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a deputada Catarina Guerra disse que ainda estão pendentes de conversações, mas não negou o indicativo de que pode permanecer à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ela já adiantou que durante o recesso parlamentar foram protocolados vários projetos, além de alguns de autoria do Executivo, que já estão em tramitação.

COSTUME

O clima no Governo por conta da crise na Saúde é tenso, conforme informações de fontes palacianas, mas a estratégia adotada pelo governador Antônio Denárium (PP) é de aparentar normalidade para não alarmar a população. Depois de divulgada a greve geral dos médicos, formalizada pelo Sindicato da categoria na sexta-feira, dia 24, o governador foi até visitar e tirar fotos no prédio em reforma da maternidade.

MATERNIDADE

As constantes denúncias de problemas na gestão da maternidade, que desde o ano passado funciona em uma estrutura improvisada nos arredores da rodoviária, estaria ‘tirando o sono’ do governador. Mesmo assim, nas postagens que fez nas redes sociais, posando ao lado da secretária Cecília Lorezon, não falou de prazos, nem montante de investimentos, nem das reclamações, e tratou do assunto de forma genérica.

COMISSÃO

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou nota repudiando diretamente a participação dos três senadores de Roraima na composição da Comissão Externa criada pelo Governo Federal para tratar da questão do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami. No texto, afirmou existir evidências do envolvimento de todos na defesa do garimpo e na utilização desse mecanismo a serviços de interesses contrários aos indígenas.