Bom dia 15627

Bom dia,

O mês de março termina com os brasileiros e as brasileiras souberam as diretrizes gerais do que o governo de Lula da Silva (PT) pretende fazer com relação às contas públicas. O arcabouço fiscal chega para ser analisado pelos senadores e deputados federais como uma carta de intenção, e foi bem aceito pelo mercado, e pelo menos em nível da Bolsa de Valores provocou certo otimismo, mesmo que ainda tímido. O quer se espera dos parlamentares é que a discussão e aprovação do texto sejam rápidas e não fique perdida na guerra entre os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado Federal ) e Arthur Lira (Câmara dos Deputados) pelo protagonismo no Congresso Nacional.        

OSTENTAÇÃO

E engana-se quem pensa que as redes sociais não servem de prova de inconsistência da declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. Com o prazo aberto no último dia 15, contadores já estão dando a dica aos clientes. As informações de bens declarados são comparadas com as postagens, que precisam retratar a realidade, principalmente quando se trata de bens materiais. Caso contrário, a checagem pode sim ocorrer.

DECRETO 1

O governador Antonio Denárium (PP) publicou essa semana um decreto regulando o sistema de licitação de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, que poderão optar por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ou na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e respectivos regulamentos.

DECRETO 2

Lembrando que a opção dessas instituições deve ser formalmente indicada no processo administrativo e aprovada pela autoridade competente até hoje, dia 31 de março. A Lei 8.666 vale para processos que forem abertos também até esta data. O que for aberto após o dia 1º de abril deverá observar a nova lei de licitações. A publicação segue as normas dos órgãos de fiscalização e controle.

CURIOSO

Os casos de grilagem de terras públicas não param de surgir em Roraima. Fontes da Parabólica garantem que entre as documentações apresentadas ao Ministério Público Federal para denunciar a ocupação irregular, inclusive em áreas de preservação, estariam certidões de fazendas em nome de parentes de autoridades. É o caso de uma “propriedade” na Gleba Tepequém. A titular da ocupação é “proprietária” de lá desde os 16 anos de idade.

MODA

Nos mesmos moldes do município de Alto Alegre, a prefeitura de Bonfim publicou extrato de contrato de empresa para prestar serviços de locação de máquinas copiadoras, as chamadas xerox. O valor é de R$ 620 mil, ou seja, pouco mais de R$ 50 mil por mês, para atender apenas às necessidades das escolas municipais pela Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para a contratação são federais, sendo parte do Fundeb e parte para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

PONTO

O Ministério Público do Estado recomendou que a Prefeitura Municipal de Pacaraima implante o registro de ponto eletrônico para o controle de frequência dos seus servidores. De acordo com o documento publicado em Diário Oficial, a medida tem por objetivo evitar eventuais demandas judiciais e responsabilização dos gestores. O ponto biométrico tem prazo de seis meses para funcionar.

VENEZUELA

O Senado Federal instalou o grupo parlamentar Brasil/Venezuela e Brasil/Guiana esta semana. A ideia é incrementar relações com os dois países vizinhos o que, de certa forma e se utilizado de forma republicana, favorece Roraima. Conforme dados divulgados pelos grupos, o PIB venezuelano cresceu 12% no ano passado, e apresenta sinais de recuperação, enquanto os guianenses apresentam um boom econômico pela exploração de petróleo.  

IBAMA 1

Os dados informados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) durante a reunião de ontem da comissão especial do Senado Federal que acompanha a situação da Terra Yanomami, são de impressionar até para quem vive em Roraima e também para quem acompanha a questão à distância. O diretor de Proteção Ambiental do órgão, Jair Schmitt, disse que só este ano foram 52 autos de infração, com multas que chegam a R$ 28,7 milhões, e mais 77 apreensões, 53 termos de destruição e três demolições.

IBAMA 2

Ainda conforme Jair Schmitt foram apreendidos seis aviões, um helicóptero, 23 barcos e 26 balsas, tudo isso utilizado em 285 acampamentos que teriam sido desativados, assim como dois portos logísticos. Contudo, o que foi apreendido em ouro é considerado pouco perto da grandeza dos números. Foram apenas 668 gramas de ouro e 20.472kg de cassiterita.

MESTRE

Dilson Domente Ingarikó, indígena que é secretário-adjunto da Secretária Estadual do Índio (SEI) acaba de ter sua dissertação de mestrado aprovada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A dissertação tratou da “A Forma Ingarikó de Cuidar de Sua Terra”, e teve como orientador o professor doutor Joaquim da Silveira Lobão (UFF) e coorientadora a professora doutora Ana Zuleide Barroso da Silva (UFRR). Participaram da mesa avaliadora os professores doutores Lenin dos Santos Pires (UFF) e Edson da Silveira Damas (UERR). Parabéns, pois.