Jesse Souza 15926

Indicação para a vaga do TCE encerra um enredo, mas terá novos capítulos

Jessé Souza*

A aprovação da primeira-dama Simone Denarium para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja indicação é da Assembleia Legislativa, ainda terá novos desdobramentos, seja na seara da política quanto no campo judicial. Mas o principal fato é que a definição do nome dela acabou por matar, na raiz, o surgimento de um novo grupo baseado na truculência política, cujo filme já assistimos em um passado não muito distante.

Deixaram esse grupo, que sobrevive nos corredores frios e na escuridão de gabinetes políticos, sonhar acordado, inclusive em um primeiro momento arregimentando aliados que foram pulando do barco um a um. Para se ter uma ideia do que era esse grupo, o cabeça não se intimidou em fazer uma postagem, em sua rede social, apoiando a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro, durante a tentativa de golpe.

É fato que o grupo governista sob o comando do governador Antonio Denarium tem não só poder político, mas também conta com apoio de grandes empresários, podendo atropelar quem atravessar à sua frente. Mas os atores com poder de mando perceberam a necessidade de agir, se uniram e simplesmente sufocaram esse novo grupo que germinava e já se achava protagonista.

E foi assim que a Assembleia Legislativa abriu mão de sua legítima vaga no TCE para aprovar o nome da esposa do governador, em um acordo que os pobres mortais não saberão detalhes, pelo menos por enquanto. Esse capítulo está encerrado, pondo fim a uma rede de intrigas, jogos de traição, reuniões secretas, promessas políticas e vantagens impublicáveis. Mas agora terá início um novo desdobramento.

Sinais vindos do Estado do Pará apontam que a nomeação da primeira-dama roraimense como conselheira do TCE pode dar início a uma longa disputa judicial que certamente poderá chegar à mais alta Corte da Justiça brasileira. No Pará, houve até uma manobra em que o vice-governador nomeou a primeira-dama para que não se configurasse nepotismo, conforme o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), cujos procuradores viam “claro desrespeito ao princípio da moralidade”.

Porém, a Justiça estadual de lá assim mesmo anulou nomeação de mulher do governador Helder Barbalho, sob a justificativa de que o caso se configura e viola princípios administrativos em uma espécie de nepotismo cruzado, uma prática pouco conhecida do grande público, mas bastante utilizada na política brasileira, em que os chefes dos poderes negociam entre si nomeações de esposas, filhos e demais parentes (e nesse bolo indigesto entram até namoradas e amantes).

Até ontem ainda não se sabia se o governador Denarium iria assinar pessoalmente a nomeação da sua esposa para o cargo vitalício no TCE, ou se aproveitaria a viagem dele para a Guiana e a do vice-governador para Brasília, deixando o presidente da Assembleia Legislativa com governador em exercício com a missão de fazer a nomeação, a fim de dar um verniz extra de legalidade, como ocorreu no Pará.  

Independente de quem assinar a nomeação, o fato é que, pelo grande enredo que se tornou essa disputa em terras Macuxi, tudo indica que Simone Denarium não terá sossego no bem-bom do cargo vitalício, uma vez que existe um movimento em nível nacional ganhando força contra nomeações de primeiras-damas com conselheiras do Tribunal de Contas, a exemplo do que está ocorrendo no Pará.

Ao tomar posse como nova conselheiro do TCE, Simone Denarium ganhará a responsabilidade de fiscalizar e controlar as contas dos agentes públicos, que inclui não apenas o marido governador, mas também todos os aliados políticos do grupo político do marido. E isso deverá ser questionado na Justiça. Um novo capítulo de um enredo que também terá reflexos nas disputas para as próximas eleições. É só esperar.

*Colunista

** Os textos publicados nesta coluna não refletem, necessariamente, a opinião da FolhaBV