Seminário discute Marco Regulatório

Os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.807/2013, que cria o marco regulatório para a mineração do País, foi o principal ponto de discussão do 1º Seminário sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração: Desafios e Oportunidades para Roraima, promovido, na manhã ontem, pelo Sindicato da Indústria Extrativista Mineral e Garimpo de Roraima (Sindigar), em parceria com a Federação das Indústrias de Roraima (Fier).

As ações do seminário, que foram realizadas no auditório do Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado (CET/Sesi), no bairro Aeroporto, zona Norte, reuniram representantes de entidades públicas e privadas, lideranças de associações, classe acadêmica e sociedade em geral.

Segundo o presidente do Sindigar, Crisnel Francisco, a ideia foi chamar a atenção da sociedade sobre os impactos da nova lei para as pequenas mineradoras, além de ressaltar os principais desafios de sustentabilidade e a construção de projetos de exploração de pedras preciosas no Estado.

“Esse seminário tem uma importância muito grande para nós, porque ele torna público, para a sociedade em geral, o que realmente está acontecendo, o que está se discutindo e o que está se definindo sobre essa questão em nível de Brasil. Esse marco regulatório está para ser aprovado, e se a gente não se preparar, se não se interessar realmente em conhecer os impactos dessa iniciativa, nós teremos muito a perder. É necessário que as pessoas tenham conhecimento para que possamos saber dos nossos direitos”, comentou.

O seminário foi dividido em três painéis de discussão. O primeiro deles foi focado unicamente na criação do novo marco regulatório, quando foram apresentados temas como a relação entre mineração e garimpo; perspectivas sobre novo Código da Mineração no Congresso Nacional; e a exploração de diamante na Serra do Tepequém, no Município de Amajari, região Norte.

O segundo painel tratou dos impactos financeiros da mineração no Estado, ressaltando pontos como tendências, riscos e oportunidades para o setor mineral no Estado. Já o último painel foi focado nos avanços tecnológicos no cenário da pequena mineração.

“Como muitos de nós sabemos, a questão da mineração atualmente está paralisada. Primeiro porque a demarcação de áreas indígenas incluiu algumas áreas de exploração mineral, e isso limitou a quantidade de áreas compatíveis para a atividade de minério. Logicamente, ainda existem muitas outras áreas livres, mas muitos trabalhadores não estão tendo condições de progredir, por uma série de fatores, principalmente por conta da falta de apoio de gestões governamentais anteriores. A gente espera que, com a ajuda da nova governadora, que tem se demonstrado muito sensível a essa situação, nós possamos fazer o Estado se desenvolver”, frisou.

Francisco salientou que uma carta de intenções será formulada e entregue para autoridades. “A intenção nesse encontro é elaborar uma carta e dizer que o Estado anseia por essas iniciativas na mineração e que nós estamos aqui para somar com o resto do País, com um setor organizado e com responsabilidade ambiental. Eu costumo dizer que, se não tiver esse cuidado com o meio ambiente, nós não progrediremos em lugar algum. Então, esse seminário é importante para definir essas metas”. (M.L)