O ex-procurador do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Luiz Valdemar Albrecht, foi condenado pela justiça estadual por ato de improbidade administrativa e pela prática irregular de ocupação imóveis rurais, localizados nas glebas Cauamé e Murupu, no ano de 2012.
Além disso, a Justiça condenou o ex-procurador à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios pelo prazo de três anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.
A Justiça também arbitrou uma multa civil no valor de R$ 10 mil, a ser revertido em favor do Estado, que deverá aplicar a referida quantia em melhorias da Saúde. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública foi dada na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Conforme sentença, ficou comprovada na ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que Luiz Albrecht “se valendo da função pública de procurador-geral do Iteraima para, em seu próprio benefício, desalojar os proprietários rurais das terras pertencentes as glebas de Cauamé e Murupú”.
Arthur Henrique indica que tentará vaga no Congresso Nacional após 2º mandato
Ao Papo de Redação, prefeito reeleito também destacou as prioridades de sua gestão para áreas como Infraestrutura, Educação, Saúde e Economia
Projeto CAPI mulher atendeu mais de 300 sobreviventes de violência doméstica
Em busca de otimizar o fluxo de atendimento, a iniciativa centraliza todos os serviços e orientações necessárias em um único local
Para Luiz Antônio Araújo de Souza, promotor de justiça e um dos responsáveis pelas investigações, “o acusado, ao invadir as fazendas, depredar propriedades privadas e disseminar insegurança entre os ocupantes das propriedades rurais, deixou de cumprir os princípios constitucionais”.
Ainda de acordo com a sentença, as glebas de Cauamé e Murupú são objetos de demanda judicial – movida por uma empresa da qual Luiz Albrecht é representante legal e, “se valendo do cargo, em especial pela utilização de veículos e servidores hierarquicamente subordinados a ele, com a intenção de incorporar as áreas à empresa na qual mantém sociedade, o então procurador buscou atingir seus interesses pessoais”. A sentença, ainda cabe recurso.
A reportagem da Folha tentou falar com o ex-procurador Luiz Albrecht, mas não obteve sucesso.
Com informações do MP
