O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 foi divulgado. Nele, foram estabelecidos os prazos para filiação partidária e realização de convenções, o período de campanha eleitoral e data do 1º e 2º turnos dos pleitos que decidirão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. O calendário, aprovado e divulgado na semana passada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já leva em conta as modificações feitas com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Uma das principais mudanças diz respeito ao tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto de 2016. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído, de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto e encerrando no dia 29 de setembro, em primeiro turno. “Essas mudanças objetivam reduzir os custos de campanha e facilitar a vida de todos os candidatos”, comentou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alex Fin.
Outra mudança é quanto ao prazo de filiação partidária. Com a nova lei, quem quiser concorrer no próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Para o presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, esta mudança na lei facilita a escolha dos candidatos na hora de eles escolherem por qual partido querem concorrer às eleições. “Agora eles têm essa possibilidade de, mais próximo do dia da eleição, escolherem ou até mudarem de partido. Tudo isso em prol da democracia, do processo eleitoral e dos partidos políticos”, afirmou.
“Se o pretenso candidato não tiver seu nome ‘querido’ para concorrer em tal sigla, ele pode se filiar a outro partido e concorrer ao pleito. É um ganho para a democracia, porque não fecha a possibilidade de outros candidatos concorrendo e diminui a chance das mesmas pessoas se candidatarem sempre”, acrescentou Campello.
Houve mudanças também nos prazos para as convenções partidárias e registro de candidatos. As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Consequentemente, os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
PARTICIPAÇÃO FEMININA – Com a minirreforma eleitoral, os partidos terão que, obrigatoriamente, investir nas candidaturas femininas. “Vamos ter, nas três próximas eleições, uma participação muito mais efetiva das mulheres candidatas, adicionando um componente bem interessante na eleição porque os partidos serão obrigados a injetar recursos nessas campanhas”, explicou o secretário judiciário do TRE, Alex Fin.
REUNIÃO PREPARATÓRIA – Os principais pontos da minirreforma eleitoral foram esclarecidos durante a 1ª Reunião Preparatória para as Eleições 2016, realizada ontem, pela manhã, 19, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O evento contou com a participação dos presidentes e representantes dos partidos políticos do Estado.
“Essa é a primeira audiência pública com os partidos políticos e pretensos candidatos. Começamos a discutir, de forma mais democrática e transparente, o processo eleitoral de 2016”, disse o presidente do TRE-RR.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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De acordo com Alex Fin, o objetivo do encontro é divulgar as principais mudanças feitas com a sanção da minirreforma eleitoral para que os partidos preparem seus candidatos para o pleito de 2016. “Quanto melhor esse processo for instruído, menos tempo iremos demorar na análise”, frisou.
Segundo Mauro Campello, a primeira reunião foi feita só agora por conta do atraso na divulgação do calendário eleitoral por parte do Tribunal Superior Eleitoral. “Na semana passada, o TSE aprovou o calendário eleitoral e nós estávamos dependendo disso. Geralmente, o calendário é divulgado 13 meses antes das eleições. Mas, em virtude das mudanças na Lei Eleitoral, houve essa semana”, explicou. (V.V)
Partidos políticos vão poder ajudar no alistamento eleitoral
A possibilidade de que haja, pela primeira vez, segundo turno nas eleições municipais em Boa Vista é grande. Basta que o número de eleitores chegue a 200.001. Para que isso aconteça, a Justiça Eleitoral está promovendo projetos para buscar novos eleitores, principalmente na faixa de 16 e 17 anos.
“Entendemos que são esses os eleitores que podem fazer com que ultrapassemos os 200 mil eleitores em Boa Vista e que tenha a possibilidade de segundo turno na Capital, caso o primeiro colocado no pleito não atinja 50% dos votos. Isso significará mais representatividade e legitimidade no resultado final”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello.
A participação dos partidos políticos é fundamental para que isso ocorra, segundo Campello. “Os partidos políticos podem e devem ajudar no alistamento eleitoral, devem levar os eleitores nas zonas eleitorais ou polos da Justiça Eleitoral Itinerante”, comentou.
Hoje, por exemplo, o ônibus da Justiça Eleitoral Itinerante está na escola Maria das Neves Rezende, na rua Lindolfo B. Coutinho, 464, Asa Branca, das 8h às 15 horas. Para fazer o alistamento, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, acompanhados com cópia.
Fora isso, o eleitor pode comparecer às zonas eleitorais na Capital e no interior para tirar o primeiro título ou fazer a transferência de domicílio. Em Boa Vista, quem mora a partir do bairro Buritis até a zona Oeste da cidade deve procurar a 5ª Zona Eleitoral (ZE), na avenida Nazaré Filgueiras, 2077, Pintolândia.
Os moradores a partir do bairro Pricumã, na zona Oeste, até o Centro devem comparecer na 1ª ZE, na avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, zona Leste. Além da Capital, existem zonas eleitorais em Caracaraí (2ª ZE), Alto Alegre (3ª ZE), São Luiz do Anauá (4ª ZE), Mucajaí (6ª ZE) e Pacaraima (7ª ZE). (V.V)
