A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou ontem, sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT).
O índice mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
O objetivo da metodologia foi refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Norte figuram no final da lista com menores notas no quesito transparência.
Roraima figura na 24ª colocação, com 2,5 pontos, à frente de Sergipe, Amazonas e Amapá.
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Dos 15 municípios roraimenses, apenas 12 foram avaliados e dez tiraram nota zero. Apenas um, Bonfim ficou com 1, 39. O site da Capital, avaliado entre 31 de março a 23 de abril deste ano obteve 4,44 pontos, ficando na 24ª colocação do ranking das capitais.
AUXÍLIO
Os entes federativos que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.
A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
ITENS AVALIADOS
A Escala Brasil Transparente avalia 12 quesitos, que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva.
