Fórum Criminal do TJRR será inaugurado em janeiro de 2016

A construção do prédio que irá abrigar o novo Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJJRR) está quase concluída. Há pelo menos dois anos em obras, o fórum será inaugurado em janeiro de 2016. Orçado em R$ 26,9 milhões, o prédio possui uma área de 12.102,49 m², sendo 9.000 m² de área construída. De acordo com o TJRR, o ambiente está pronto e recebendo apenas a instalação de materiais para iniciar o funcionamento.  

O novo prédio irá abrigar todas as varas criminais do Tribunal de Justiça que hoje funcionam, em sua maioria, no Fórum Advogado Sobral Pinto, no Centro de Boa Vista. De acordo com o TJRR, serão transferidas a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 1ª Vara Criminal Residual, 2ª Vara Criminal Residual, 3ª Vara Criminal Residual, 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e habeas corpus; Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade e Vara de Execução Penal e Juizado Especial Criminal.

O Fórum Criminal terá, ainda, salas de audiência projetadas para atender às videoconferências. “Contribuindo com a celeridade e economicidade das demandas judiciais no âmbito criminal. Além disso, o prédio possui quatro pavimentos com tecnologias e design contemporâneo, tendo como um dos principais balizadores a preocupação com a ordem ambiental”, reforçou o TJRR.  

Conforme o órgão, critérios como a sustentabilidade foram fatores de alta relevância na gestão dos recursos da obra. “O prédio conta com solução própria de abastecimento de água: poço tubular profundo e reaproveitamento das águas do regime pluvial (águas das chuvas), cem mil litros de água armazenados e retornáveis aos vasos sanitários, mictórios e jardins. O sistema de refrigeração estudado e aplicado ao prédio foi INVERTER, consumindo menos energia e proporcionando a renovação de ar dos ambientes”, pontuou o TJRR em nota à Folha.

“Outra preocupação será a instalação de grupo gerador no prédio com a finalidade de minimizar as perdas ocasionadas pelos ‘apagões’ e oscilações de energia. O sistema de iluminação foi projetado para atender à luminosidade necessária à atividade laboral, bem como mobiliário moderno e ergonômico que valorizará a saúde e a atividade desenvolvida pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário”, frisou.  

Além disso, varas e juizados que ainda estão em processo de criação, mas que já foram aprovadas pela regulamentação interna do órgão (LCE nº. 221/2014, art. 96), já têm espaço reservado no novo prédio.

São elas: Vara Criminal de Crimes de Trânsito de competência residual; 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Com a separação da área criminal e cível do Fórum Advogado Sobral Pinto, ainda funcionarão no prédio do centro a 1ª e 2ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de competência residual e 1º, 2º, 3º Juizados Especiais Cíveis.

 Outro ponto destacado pelo TJRR foi que, com a saída das varas criminais, migrarão para o antigo prédio, que será identificado como Fórum Cível, as 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e o Juizado Especial da Fazenda Pública, que atualmente se encontra no Prédio Anexo ao Fórum, que atualmente funcionam em prédios separados.

Iniciada em 2011, a obra tinha previsão para conclusão para janeiro de 2015, mas, de acordo com TJRR, devido à cheia ocorrida em junho daquele ano foi necessária uma readequação no projeto. “Para enfrentar tais problemáticas durante a execução das fundações da obra, foram necessários implementos técnicos, tais como: rebaixamento de lençol freático e solução oportuna aplicada como medida técnica proativa para não restar comprometida a estrutura”, explicou o órgão. (J.L)

Administrativo será entregue em junho

Comprado pelo montante de R$ 14,5 milhões, o novo Prédio Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) está em reforma desde novembro 2014. A obra, orçada em mais de R$ 7 milhões, tem o objetivo de adequar as instalações do prédio para que possa receber quase toda a estrutura administrativa do órgão em cerca de 9.289, 43 m². Junho de 2016 é a previsão para entrega do prédio.

De acordo com a assessoria do TJRR, a reforma está avançando dentro do cronograma administrativo estabelecido. O prédio, que era um hotel, está localizado na avenida Ene Garcez, na frente do complexo poliesportivo Ayrton Senna, no bairro Novo Planalto, zona Norte. Para o TJRR, a reforma foi uma necessidade para atender as demandas da atividade meio do Tribunal de Justiça, ou seja, para a realização de serviços administrativos e que não trabalham diretamente com o público. (J.L)