Pescadores profissionais têm direito auxílio financeiro durante piracema

O período de defeso é uma época em que as atividades de pesca ficam vetadas ou controladas em vários lugares do Brasil. Em Roraima, a pesca fica proibida de 1º de março a 30 de junho, determinado pela Portaria 48 de 2007. Os pescadores profissionais durante a Piracema devem requerer um benefício pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é temporário, concedido para o pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar.
Esse período de defeso é para garantir a reprodução de algumas espécies de peixes. Em outras regiões do Brasil essa época ocorre de 1º de outubro a 31 de março. A multa para quem for pego praticando a pesca nesse período é de R$700,00 a R$100 mil.  Além da multa, o material utilizado na atividade é apreendido. Os órgãos fiscalizadores que atuam nessa época são Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Policia Ambiental.
Em Roraima, a venda do tambaqui nesse período somente é permitida das espécies criadas em cativeiros. Os vendedores precisam possuir documento que comprove a quantidade de peixes capturados antes da proibição, expedido pelo Ibama.
A superintendente substituta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Renata Cristina Ramalho, explicou que a pesca durante esse período somente pode ser feita por comunidades ribeirinhas, e a quantidade pode ser apenas de 10 quilos mais um exemplar grande. Para pescadores esportivos a quantidade é de 5 quilos mais um exemplar grande.
O pescador profissional, ao requerer o benefício promovido pelo MTE, deve estar com a carteira profissional em dia e possuir mais alguns requisitos, como ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), registro de pescador profissional devidamente atualizado, comprovante de venda do pescado, não ter vínculo de emprego ou nenhuma outra relação de vínculo empregatício, entre outros. A lei garante ao pescador receber o auxílio enquanto durar o período de defeso.
Todas as informações de como requerer o beneficio de seguro desemprego e o formulário de requerimento estão no site do TEM (www.portal.mte.gov.br) . Os interessados que quiserem pedir o auxílio podem se dirigir ao prédio do Ministério de Pesca e Aquicultura, localizado na Avenida Major Williams, bairro São Francisco, Zona Norte. (T.C)