A Justiça determinou ao governo do estado e prefeitura de Alto Alegre que providenciem a reforma geral do hospital Epitácio de Andrade Lucena, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa. A decisão é do dia 18 de novembro em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Na decisão, a Justiça determina ainda que o estado e o município devem regularizar de imediato a falta de medicamentos, “assim como a realização de obras de conservação e reforma em pontos que se verificaram danificados na estrutura física do estabelecimento de saúde, além de sanar os problemas sanitários apontados pelo Ministério Público”.
A Promotoria de Alto Alegre, autora da ação, denunciou a falta recorrente de medicamentos na única unidade que a população recorre para atendimentos básico, de urgência e emergência. Além disso, o MP apresentou uma série de irregularidades sanitárias e estruturais no prédio do hospital.
Essas informações estão contidas no relatório de inspeção do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado, realizada a pedido do MP, constatando as más condições do hospital. A ação é de outubro de 2012, depois que o órgão havia emitido uma notificação recomendatória aos responsáveis, mas que não foi totalmente atendida.
“O hospital, de um modo geral, encontra-se em péssimas condições higiênico-sanitárias e sua estrutura física, principalmente as das áreas críticas, tais como a central de material esterilizado, centro cirúrgico, lavanderia, depósito externo de resíduos de saúde, estão em total desacordo com as normas vigentes, apresentando riscos aos usuários e aos que ali trabalham”, relata um dos trechos da sentença.
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“Foram realizados somente pequenos reparos e o que observamos até hoje é a falta de compromisso do estado e do município de Alto Alegre com a população que precisa dos serviços de saúde”, afirma o promotor Igor Nav.
OUTRO LADO
A assessoria de comunicação da prefeitura de Alto Alegre e o Governo do Estado informaram que já existe uma emenda parlamentar de cerca de R$ 2 milhões exclusiva para a obra de reforma do hospital Epitácio de Andrade Lucena.
Conforme a Assessoria do Município, o projeto necessário para liberar a contratação de empresa encontra-se sob análise no Ministério da Saúde e assim que for concluída será dado início ao processo de licitação.
O governo do estado informou ainda que os equipamentos já foram adquiridos “e serão instalados logo que for concluída a reforma”. A obra será acompanhada pela Prefeitura de Alto Alegre, uma vez que a unidade tem gestão compartilhada.
Com informações do MP
