Pela segunda vez, a votação do relatório da Comissão Especial Externa, criada pela Assembleia Legislativa de Roraima no início deste ano, para acompanhar a execução do Plano Emergencial da Saúde Estadual, foi adiada.
O relatório final dos trabalhos, assinado pelo deputado George Melo (PSDC), sugere o afastamento do secretário Estadual de saúde, Kalil Coelho Linhares, por irregularidades na condução de processos licitatórios da pasta, entre outros.
A análise do relatório teve início há duas semanas, mas foi suspensa por um pedido de vista formulado pelos deputados Aurelina Medeiros (PSDB) e Soldado Sampaio (PC do B).
O tema voltou à pauta na sessão de hoje (24), quando houve a leitura do voto vista da deputada Aurelina e teria que ser votado, mas a base aliada ao Governo do Estado discordou dessa decisão, e obstruiu a votação se retirando do plenário. A retirada aconteceu na hora de votar o requerimento do deputado Marcelo Cabral (PMDB), pedindo que o Plenário concluísse a votação na sessão de hoje. Sem quórum, o projeto deve voltar à pauta amanhã.
Aurelina apontou em sua análise questionamentos sobre a formação da Comissão e os prazos para análises do material colhido durante os trabalhos da comissão.
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O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a decisão da bancada governista é legal e prevista no Regimento Interno. “Ficaram apenas 12 deputados em plenário e seriam necessários, pelo menos, 13 deputados”, frisou.
O líder do Governo, deputado Brito Bezerra (PP), disse que o fato da base governista se retirar é um ato conhecido como obstrução de votação, e é uma articulação perfeitamente legal.
“Isso é costumeiro em todo Parlamento, se retirar para não dar quórum, para analisar o que estiver em pauta com mais cautela. Realmente, isso é um processo complexo e precisamos realmente nos debruçar em cima do relatório da deputada Aurelina para tomar, junto com os colegas, a decisão mais acertada”, frisou o líder da bancada governista.
Fonte: Secom/RR
