Professores querem resolver impasses relacionados a Lei 892

A educação estadual foi tema de três reuniões que aconteceram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Professores indígenas, readaptados e seletivados estiveram reunidos com os deputados da Comissão de Educação da ALE, discutindo sobre impasses relacionados a Lei 892/13.

A primeira reunião foi com os professores indígenas, quando foram discutidas as propostas de alteração ao Projeto de Lei nº 075/15, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 892/13, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Roraima (PCCREB).

O coordenador da Opirr (Organização dos Professores Indígenas de Roraima), Misaque Souza Antonio, explicou que o objetivo do encontro foi tratar sobre a carreira dos professores do magistério indígena. Segundo Misaque, o Governo do Estado fez alterações no projeto de lei, sem consultar os professores indígenas.

“Deixou a gente de fora e tirou nossos direitos. Apresentamos nossas propostas e ela retirou essas propostas que discutimos e mandou outra emenda, já vindo, inclusive, com as três jornadas de trabalho, descaracterizando os nossos direitos”, ressaltou.

Outras categorias

Para que os direitos dos professores em situação de readaptação sejam assegurados no PCCR, essa categoria esteve reunida com a Comissão de Educação.

A professora Erica Cavalcante, disse que, em muitos casos, os readaptados perdem alguns direitos por terem adoecido.

“Estamos afastados da sala de aula regular, mas podemos atuar em outras funções afins dentro da escola, em espaços alternativos como na coordenação pedagógica, salas multifuncional e midiática, na biblioteca. Mas, o que queremos, é ter os mesmos direitos destinado aos professores regulares”, afirmou Erica.

Ela comentou que, no momento, eles [professores readaptados] não tinham essa segurança, mas fizeram uma proposta de redação de emenda para a Lei 892, que foi apresentada à comissão e que deve ser aprovada este ano. “Nossa luta está apenas começando”, ressaltou Erica.

Comissão

Quanto ao caso dos professores indígenas, a presidente da comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que foi pedido apoio à assessoria jurídica da Casa, porque algumas proposições têm aspectos jurídicos.

“Verificamos que eles têm o direito de ser consultados pelo Poder Executivo, e tinha que fazer parte da comissão que fez o acordo judicial com relação a greve”, comentou.
Lenir.

A parlamentar disse que agora esses professores foram ouvidos pela Comissão de Educação, que achou as propostas deles pertinentes, salvo algumas que serão analisadas pelas assessorias Jurídica e Legislativa da Assembleia.

“Senão forem pertinentes vamos retirar e explicar pra eles [professores indígenas]”, frisou.

Sobre os readaptados, Lenir disse entender as reivindicações e considera que são pertinentes. “Vamos tratar como emenda de comissão”, frisou. Segundo a parlamentar, eles devem ser tratados como profissionais e que a maioria tem a possibilidade de trabalhar no âmbito da escola sem a necessidade ter uma aposentadoria compulsória.

Fonte: Supcom/ALE-RR