Acusado de fraudar licitação no valor de R$ 1 mi, prefeito de Baliza é afastado

O prefeito de São João da Baliza, no Sul do Estado, José Divino (PSDB), foi afastado do cargo por determinação da Justiça estadual pelo período mínimo de 180 dias, por suposto desvio de verbas públicas e fraude em processos licitatórios. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Sebastião Raimundo Lopes.

Foram determinados também o afastamento do secretário municipal de Finanças, Ricardo Lopes da Silva, a quebra de sigilo bancário e fiscal, indisponibilidade dos bens, busca e apreensão de documentos e a suspensão de todos os contratos celebrados entre o município de São João da Baliza e a empresa Magalhães e Cutrim Comércio e Serviços Ltda – Tecnol Construtora Ltda.

O afastamento foi motivado após denúncia de irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em uma licitação da administração municipal com a empresa Tecnol Construtora, que tinha como objeto a construção de uma escola padrão FNDE com seis salas de aula, na Vicinal 31, no valor de R$ 1.021.564,60.

A obra, com início em 02 de janeiro de 2015, deveria ter sido concluída em julho de 2015. De acordo com a decisão da juíza da Comarca de São Luiz do Anauá, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, a qual a Folha teve acesso, “em um dos locais que era para se ter uma obra já concluída, sequer havia as fundações”.

Para a juíza, a situação é muito grave, pois “haveria comprovação de que houve pagamento da quantia de R$ 179.739,56 sem ter sido feita a obra, ou até mesmo parte dela, em claro desrespeito a cláusulas contratuais, uma vez que o contrato prevê a rigorosa fiscalização da obra pelo Administrador Público, e a realização do pagamento somente após a conclusão de cada etapa”.

Ainda na decisão, Sissi Schwantes verificou que se faz presente o dolo – ou culpa grave – em lesar o erário, uma vez que o próprio prefeito e o secretário municipal de Finanças contrataram uma empresa de idoneidade duvidosa e ainda realizaram o pagamento de quantitativo de valores bastante altos (quase R$ 200 mil) sem nada ter sido construído.

Quanto ao afastamento do prefeito e do secretário de Finanças, a juíza justifica afirmando que o ato deve ocorrer quando o chefe do Executivo municipal estiver atrapalhando investigações. “Certo é que o cargo de prefeito é, indubitavelmente, o de maior influência na área de um município, em especial um município pequeno e de uma renda per capita não isonômica como o Município de São João da Baliza. A preponderância dos acionados sobre testemunhas e a possibilidade de eliminação de provas essenciais para o deslinde da causa são um fato que recomenda o afastamento liminar das autoridades dos cargos públicos em comento”, afirmou.

A decisão, do dia 26 de novembro, foi cumprida ontem, 1º, após expedição dos mandados de busca e apreensão. A diligência, por determinação judicial, foi acompanhada pelo promotor de justiça Antonio Carlos Scheffer Cezar e contou com apoio das polícias Militar e Civil. Foram feitas buscas na casa do prefeito e na sede da administração municipal.

PREFEITO – A Folha tentou contato com o prefeito afastado de Baliza, José Divino, por quatro diferentes números, mas não obteve retorno. (V.V)