Administração da ZPE será privatizada

A Prefeitura de Boa Vista apresentou ontem o projeto de lei que autoriza a privatização da empresa administradora da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) da Capital. A solenidade foi realizada na tarde de ontem, no auditório do Palácio 09 de Julho.

De acordo com a prefeita Teresa Surita (PMDB), a ideia do projeto é viabilizar alternativas econômicas para o desenvolvimento do setor industrial na Capital, por meio da instalação de parque industrial voltado para a exportação de produtos produzidos no Estado.

“Hoje, a maior parte dos investimentos econômicos no Brasil são provenientes da iniciativa privada. Então, a ideia é que a gente faça o mesmo para Roraima, por meio da nossa ZPE. Fazendo isso, nós estaremos garantindo o que Boa Vista tanto precisa, que é a geração de emprego e renda, atraindo os investimentos necessários para o nosso Estado”, afirmou a prefeita.

Segundo ela, a intenção da proposta é transferir o controle acionário da administradora para as mãos da iniciativa privada, que terá as condições necessárias para realizar as ações de implementação das obras de infraestrutura na área destinada a receber as indústrias.

“Com a crise que o Brasil está enfrentando e com os problemas que a prefeitura tem, nós não podemos bancar uma estrutura com recursos próprios. O mecanismo indicado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [MDIC] é a privatização. É uma forma também de não perder o prazo de instalação, que já está quase vencendo”, destacou.

O projeto precisa ainda passar pela aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista. Após isso, tanto a prefeitura quanto MDIC trabalharão na formulação do edital que dará início ao processo de privatização da ZPE.

“Não existe qualquer tipo de oferta, até porque não há nenhum edital. Esse planejamento se dará a médio prazo. O que nós queremos é fazer um projeto para que possamos caminhar de acordo com a nossa expectativa e condições, e não deixar parada essa questão de investimentos, porque eu acredito que Boa Vista é uma cidade estruturada. O nosso maior problema é a geração de emprego e renda, e aí nós temos que nos mobilizar dentro da condição que temos, e a ZPE é uma grande oportunidade”, frisou.

CRIAÇÃO – Fundamentadas pela Lei nº 11.508/2007, as Zonas de Processamento e Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, sendo destinadas exclusivamente para a instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para fora do país. Em Boa Vista, o órgão foi criado por meio do Decreto de 30 de julho de 2010.

Pela lei, as empresas que se instalam nas ZPEs têm acesso diferenciado no que diz respeito a tratamentos tributários, cambiais e administrativos. No caso da ZPE de Boa Vista, esses benefícios serão estendidos em um período de 20 anos. Além do impacto positivo sobre o balanço de pagamento decorrente da exportação de bens e atração de investimentos estrangeiros, essas áreas comerciais também promovem a difusão de tecnologia, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico nas localidades onde estão inseridas.

Empresária acredita que ZPE vai fortalecer indústrias locais

Para a empresária Isabel Itikawa, a iniciativa pode significar mais prosperidade para o setor empresarial no Estado, que nos últimos tempos tem sentido os impactos da concorrência estabelecida por empresas de fora.

“O setor empresarial vê a chegada da ZPE como benefício primordial ao andamento de todos os processos, tanto industriais como comerciais do nosso Estado. A gente que trabalha há tanto tempo no setor, sabe das dificuldades em colocar os nossos produtos no mercado e ainda somos bastante enfraquecidos com a concorrência desleal das empresas de fora. Então, a classe acredita que, fortalecendo a nossa ZPE, será possível não só fortalecer as nossas marcas, mas torná-las visíveis para outros mercados”, frisou.