Foi aprovado, na sessão de hoje (2) da Assembleia Legislativa, com 13 votos a favor e 4 contra, o projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar as cores da bandeira do estado de Roraima na pintura dos prédios públicos do estado.
A finalidade da lei é padronizar a identificação dos prédios, sejam eles alugados ou de propriedade do governo. Conforme o projeto aprovado, caberá a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) a disposição das cores verde, vermelho, azul e branco, que deverão ser adotadas nas áreas internas e externas dos prédios.
No início do ano, o Ministério Público Estadual notificou o governo do Estado com uma recomendação para que providenciasse a substituição das cores adotadas nas escolas que passaram por reforma. De acordo com a notificação do MP, as escolas foram pintadas com as cores do partido da atual governadora.
Conforme a recomendação, “o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal”.
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Para o deputado George Melo (PSDC), autor do projeto, a lei traz economia, visa valorizar as cores da bandeira, além de evitar políticas populistas. “Temos visto exemplos de governos, como o da Venezuela, que usa do dinheiro e dos bens públicos como se fossem suas propriedades. Fora a economia, porque vamos evitar que cada governo que assuma gaste milhões trocando as cores e maquiando os prédios”, explicou Melo.
O projeto de lei segue agora para sanção governamental.
Com informações da ALE
