Representantes do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado (DPE) vão solicitar ao Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria da União em Roraima (PGRR), órgãos competentes para atuar no caso, medidas para tentar solucionar o alvo da manifestação dos moradores que impedem desde ontem o tráfego na BR-210, na região de Vila Moderna, em São Luiz do Anauá.
“Diante do clima tenso identificado no local, com risco iminente de conflito, o promotor de justiça, Antonio Carlos Scheffer Cezar, e a defensora pública, Paula Regina Lima, encaminharão ofício conjunto aos órgãos”, afirmou em nota o MP, ao divulgar que os dois conversaram hoje com os manifestantes no local do bloqueio.
Os manifestantes cobram providências do Estado no sentido de recuperar a estrada. O Ministério Público informou que “dados da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz apontam que em 2006 a BR-210 deveria ter sido recuperada, no entanto, até a presente data a obra não foi concluída”.
Também é de conhecimento do MP que, em março de 2010, o Governo Federal liberou R$ 77,3 milhões para restauração e recapeamento da BR-210, lote 15, “porém as obras encontram-se inacabadas, causando revolta à população da região e transtornos às pessoas que precisam trafegar na rodovia”. Este recurso é fruto do convênio TC nº 773/2009, firmado entre o Estado de Roraima e o Ministério dos Transportes.
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A Promotoria de Justiça de São Luiz recebeu representantes do movimento que entregaram, no início da tarde de hoje (2) um abaixo-assinado da comunidade solicitando adoção de medidas por parte dos órgãos competentes para solução definitiva do problema.
O promotor de justiça substituto, Antonio Carlos Scheffer Cezar, e a defensora pública, Paula Regina Lima estiveram no local do bloqueio e ressaltaram que as rodovias federais são bens públicos da União, conforme previsão constitucional, e que, por essa razão, a competência para dirimir o conflito é da Justiça Federal do Estado de Roraima.
“Entendemos como legítima a manifestação da população, porém trata-se de dois direitos que se contrapõem: que é o de ir e vir e o direito de manifestar-se pacificamente mediante protesto”, pontuam as autoridades.
Com informações do MP
