O Ministério Público Federal em Roraima (MPF) vai apresentar no Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o ranking dos municípios de Roraima com relação ao Portal da Transparência. Nesse mesmo encontro, o órgão vai anunciar ainda quais medidas judiciais terão que ser adotadas para que as prefeituras respeitem à Lei de Acesso à Informação.
O encontro será realizado, a partir das 10h, na sede do MPF. Na oportunidade, além do lançamento do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, o órgão vai certificar os parceiros da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.
Idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção), o Ranking Nacional dos Portais da Transparência vai funcionar como um instrumento de fiscalização e pressão a favor da transparência nas contas públicas, além de fortalecer a participação social no controle da gestão pública. O projeto contemplou 100% dos municípios brasileiros.
FISCALIZAÇÃO
Em outubro de 2014, o MPF expediu recomendações às 15 prefeituras do estado para que os executivos municipais procedessem a correta implantação do Portal da Transparência. Na época, o prazo máximo estabelecido foi de 120 dias.
Em 2015, no final de março, o órgão ministerial realizou um workshop com gestores, técnicos de informática e representantes das 15 prefeituras, com o objetivo de orientar sobre a implantação do portal, dando nova oportunidade para se adequarem às leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
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Em abril e maio, alguns prefeitos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo junto ao MPF a implantar, em prazos de 60 a 90 dias, o Portal da Transparência. Entretanto, vencido o prazo estabelecido, a instituição detectou que nenhum município cumpriu integralmente com as obrigações firmadas.
10 MEDIDAS
Os representantes de instituições públicas e privadas, sindicatos, associações, ONGs, da sociedade civil organizada e da imprensa foram convidados a participar do evento. Os parceiros do MPF na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção receberão certificados em agradecimento ao apoio na coleta das assinaturas.
Roraima foi um dos primeiros estados no país a coletar assinaturas de 1% do eleitorado estadual. Na primeira contagem, realizada em setembro, atingiu-se em um mês cerca de 3.700 assinaturas em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. A segunda prévia de assinaturas coletadas será divulgada durante o evento da próxima quarta-feira.
Fonte: MPF
