Governo de Roraima aumenta gastos com folha de pagamento

A crise econômica teve um forte impacto sobre as contas de Roraima. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, o Estado está próximo de ter limite de alerta para não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com as despesas com o funcionalismo, segundo levantamento feito nos relatórios enviados ao Tesouro Nacional.

Roraima teve um aumento de 5,39% de gastos no último ano, passando de 36,99% para 42,38% o limite da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto deste ano. O índice está próximo do valor de limite de alerta (44,10%), que autoriza o Tribunal de Contas a fazer uma advertência ao Executivo.

O secretário estadual da Fazenda, Kardec Jackson, explicou que o aumento ocorreu por necessidade de contratação de mais de 400 novos servidores, principalmente na área de saúde pública, além do reajuste anual de salário de 4,5% pago ao funcionalismo. Hoje o Estado tem cerca de 20 mil servidores em sua folha de pagamento

“O Estado de Roraima já vem adotando posturas principalmente em relação ao controle de gastos públicos e estamos sendo prudentes sobre a avaliação de gasto público com pessoal. Temos lutado contra isso com a adoção de medidas combatendo a sonegação fiscal (criação do programa Nota Fiscal Roraimense) e devemos manter uma postura rígida com controle de gastos públicos e outras medidas para manter equilíbrio de contas, e assim respirarmos melhor”, frisou.

Ele explicou que as medidas serão avaliadas dentro do cenário econômico de crise que o País e que Roraima vivem. “Todas as unidades da Federação dependem de tributos para fomentar o desenvolvimento dos estados e, no ano de crise, quando há indicadores de recessão da economia em andamento, como taxa de juro e de câmbio altas, implica na diminuição de arrecadação dos estados que passam por dificuldades financeiras”, disse.

Estado que ultrapassa limite passa a sofrer sérias restrições

Se o Estado ultrapassar o limite prudencial sofre restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.