Os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 deverão ser votados no plenário da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 22. A informação é do 2º vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu (PSL), que é relator dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
Xingu afirmou que já foram definidos os orçamentos dos poderes constituídos, ou seja, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministérios Públicos do Estado e de Contas e Tribunal de Contas. “Até hoje fecharemos o prazo para que os parlamentares apresentem as emendas individuais e o cronograma de governo, que está dentro da programação do Governo do Estado”, explicou.
O parlamentar afirmou que pretende pôr em votação, na Comissão Mista de Orçamento, a LOA amanhã, 17. O PPA foi aprovado na comissão por unanimidade na segunda-feira, 14. “Na semana que vem, provavelmente no dia 22, vamos votar os projetos em plenário. A partir daí, a Assembleia entrará em recesso”, disse Xingu.
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Quanto ao percentual de remanejamento, o relator do orçamento afirmou que manterá o limite em 3%. “O Governo do Estado sempre teve 20% para remanejar através de decreto, que gira em torno de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. Agora resolvemos, por maioria dos deputados, que vamos votar por 3%. O Governo vai ter 3% de crédito suplementar para 2016. Não vamos mais dar 20% porque o Poder Legislativo precisa saber para onde o governo está direcionando esse recurso”, disse. A partir do próximo ano, o Poder Executivo terá que mandar projeto de lei para a Casa Legislativa, que deliberará e votará o tema.
PLURIANUAL – Quanto ao Plano Plurianual, o relator afirmou que o texto aprovado em comissão teve apenas duas emendas. A primeira, de autoria de Xingu, trata da destinação de R$ 4 milhões para a construção ou reforma do Instituto Médico Legal (IML). A segunda emenda, de autoria do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), trata da destinação de recurso para construção de IML em Rorainópolis, no sul do Estado. (V.V)
