A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 16, a Operação Vassalagem com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes ocorridas dentro do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), órgão fundiário estadual em Roraima.
Os crimes investigados culminaram, conforme a PF, na indevida transferência de terras públicas para particulares, em esquema criminoso de grilagem de terras na Amazônia.
Estão sendo cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de condução coercitiva, determinados pela Justiça Federal após representação do delegado de Polícia Federal. O cumprimento dos mandados ocorrem tanto em Roraima como em mais sete estados: São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
A Polícia Federal informou que também está ocorrendo a prisão em flagrante dos “grileiros”, que são beneficiários das terras objetos dos procedimentos investigados e que se mantêm na prática criminosa permanente de invasão de terras públicas.
INVESTIGAÇÃO
A investigação da Polícia Federal apontou fortes indícios de fraudes na regularização fundiária promovida pelo Iteraima, promovendo um esquema criminoso de grilagem das terras em todo o território do Estado, com crimes de falsidade documental e/ou ideológica para concessão fraudulenta de títulos pelo Iteraima aos beneficiários.
Na investigação do inquérito policial, houve divisão em cinco grupos de indiciados pelas práticas criminosas no período investigado: servidores da cúpula administrativa do Iteraima à época dos fatos; vistoriadores; agrimensores (engenheiros e técnicos); beneficiários das terras sem qualquer ocupação da área e beneficiários das terras com ocupação irrisória.
Os beneficiários eram os destinatários dos títulos de posse ou regularização fundiária do Iteraima, obtidos de formafraudulenta. Os agrimensores faziam o georreferenciamento sem o trabalho in loco, com execução de prestação de serviço sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou com informações inconsistentes nos documentos e constatação fraudulenta de identificação de limites e confrontações de terras.
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Os vistoriadores emitiam laudos de vistoria nos quais atestavam falsamente a devida ocupação e exploração da área pleiteada. Ainda segundo a PF, o alto escalão do Iteraima – formado por servidores públicos com poder decisório, deferia requerimentos com irregularidades, facilmente identificados nos próprios processos de regularização.
Foram apresentados fortes indícios de fraudes e falsificações em cada um dos procedimentos administrativos apreendidos anteriormente no Iteraima e apensados na investigação, através de perícia e/ou análise da documentação do inquérito. Há ainda provas testemunhais das fraudes investigadas.
Os investigados conduzidos coercitivamente estão sendo interrogados e indiciados na Polícia Federal por crimes previstos nos artigos 19 e 20 da lei Agrária (4.947/66), o art. 299 do Código Penal e 89 da lei de licitações (8.666/93). A documentação apreendida nas casas dos investigados será analisada e confrontada com as provas do inquérito policial.
Outras informações saerão repassadas durante coletiva de imprensa, marcada para às 11:30h na Superintendência da Polícia Federal, onde estarão representantes da Polícia Federal.
VASSALAGEM
O nome da Operação Vassalagem remete ao ritual de concessão de terras do que ocorria na Idade Média, quando o senhor concedia terras a seus vassalos em troca de obrigações de fidelidade mútua. Naquele período histórico, para investidura do feudo, havia a entrega de um objeto simbólico pelo senhor ao seu vassalo. Em Roraima, o Título de Posse ou de Regularização Fundiária do Iteraima, que dava direito legal ao uso e ocupação das terras pleiteadas, era a formalização simbólica da concessão fraudulenta de terras investigada pela Polícia Federal.
Com informações da PF
