Prazo para conclusão de processo de Gursen de Miranda é prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a Sessão Ordinária de ontem (15), prorrogar por mais 90 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Alcir Gursen de Miranda.

O relator do PAD, conselheiro Luiz Cláudio Allemand, foi quem solicitou a concessão de prorrogação do prazo. Além do processo de Gursen de Miranda, outros magistrados também conseguiram prorrogação dos processos que prescreveriam no final deste ano, durante o recesso do Judiciário. Pelo menos cinco processos foram prorrogados.

Durante todo esse ano, o processo do desembargador Alcir Gursen entrou 17 vezes na pauta das sessões do CNJ, conforme dados do próprio site do Conselho. No entanto, apenas duas vezes houve decisão sobre o caso. A primeira decisão foi em abril, quando o PAD foi prorrogado por mais 30 dias. O outro foi em setembro e houve mais uma prorrogação, dessa vez por 60 dias e foi mantido o afastamento.

A assessoria de imprensa do CNJ, por meio de nota, confirmou a prorrogação do processo. Mas informou que está aguardando a publicação da certidão de julgamento para verificação de prazo, que regimentalmente pode chegar a 140 dias. Assim, o processo de Gursen de Miranda, que o mantém afastado do TJRR, só será julgado no próximo ano.