Na próxima segunda-feira (21), no horário da tarde, os deputados estaduais vão realizar sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para limpar a pauta, sem ônus para os parlamentares. Isso porque existe ainda uma grande quantidade de projetos que devem ser apreciados e votados antes do recesso parlamentar previsto para a terça-feira (22).
Ficou acertado, portanto, que, na segunda, os deputados em comissão conjunta devem apreciar os projetos que constarão da pauta de terça. O presidente da ALE, Jalser Renier, informou que as sabatinas dos presidentes da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), Junta Comercial e Fundação do Meio Ambiente (Femarh) serão feitas após o recesso parlamentar.
Projetos do Poder Executivo serão incluídos na pauta, como o que autoriza o Governo a desafetar e alienar bens públicos, o de regularização fundiária, o que institui o Sistema Estadual de Cultura, além do que autoriza a Procuradoria Geral do Estado a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributáveis e não tributáveis.
Está na pauta também o projeto sobre refinanciamento das dívidas do Banco do Estado de Roraima (Baner), sobre parcerias público-privadas e os Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores da educação básica, dos servidores do Instituto de Previdência de Roraima (IPER), e dos servidores da área de infraestrutura.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Para os projetos que precisam ser votados em dois turnos, Jalser anunciou que serão votados na segunda e na terça-feira, como o projeto da reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
“A intenção é fazer um mutirão de pautas importantes oriundas do Poder Executivo, porque entendemos que são matérias importantes para a população e nós não podemos deixar de votá-las este ano, para que tenham efeito já no ano que vem. O objetivo é evoluir com esses projetos e apresentar na próxima terça-feira antes da votação do orçamento” garantiu Renier.
Fonte: ALE|
