O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado providencie laudo técnico do prédio da Delegacia da Polícia Civil de Caracaraí e reforma do espaço de acordo com os problemas apontados na perícia.
Na ação ajuizada na última quarta-feira, 16 de dezembro, o MPRR também requer o aparelhamento da unidade com aquisição de armamento e viaturas, além de mobiliários e equipamentos necessários para o bom funcionamento das atividades, como mesas, cadeiras, armários, computadores e impressoras.
Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caracaraí comprovaram a ausência de salas destinadas ao reconhecimento, registro de boletins de ocorrência e gabinete para o delegado de polícia. Ainda conforme as investigações, o local apresenta um único banheiro usado de forma coletiva por homens, mulheres, servidores e custodiados.
De acordo com o promotor de justiça substituto, Kleber Valadares, a delegacia da polícia civil não apresenta um ambiente salubre e digno para os servidores e população. “As paredes possuem rachaduras, as armas são armazenadas em local impróprio e a rede elétrica não suporta o uso de ar-condicionado, portanto, o calor do local associado ao mofo, exala odor insuportável tornando difícil a permanência de quem está na delegacia”, ressalta o promotor.
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Outro fator apontado por Kleber Valadares é a demora para conclusão dos inquéritos policiais, além de ocorrências sem o devido prosseguimento legal. “A delegacia necessita com urgência de mais escrivães e de espaço adequado para o desenvolvimento da atividade, pois os documentos não estão mantidos da forma correta, em sacos lacrados”, lamenta.
Caso a justiça acate o pedido do MPRR, o Estado deverá providenciar o laudo técnico de engenharia que indique as mudanças estruturais necessárias no prédio em 10 dias e a reforma total do local no prazo de 30 dias após a realização do laudo. A Ação foi ajuizada na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o número 0800959-37.2015.8.23.0020.
OUTRO LADO
O Governo do Estado informou que a Polícia Civil vai aguardar “o andamento do processo e notificação da Justiça a respeito para se manifestar sobre o assunto”.
