PM e Sejuc criam força tarefa para garantir apoio ao sistema prisional

Para reforçar a segurança dos presídios neste fim de ano, quando as tentativas de fugas costumam se intensificar, o Governo do Estado publicou o Decreto n° 20.192-E, de 15 de dezembro de 2015, criando uma força tarefa, entre Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), chamada de Grupo de Pronto Emprego (GPE), para dar apoio ao sistema prisional do Estado.

Conforme o decreto, a finalidade é reunir esforços para manutenção e controle dos estabelecimentos prisionais do Estado, principalmente devido às contínuas tentativas de fugas, motins e desordem generalizada na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc).

A força tarefa funcionará pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável, visando as ações integradas da PM e Sejuc, tendo como foco principal realizar operações e missões específicas na segurança e preservação da ordem pública.

A Sejuc irá administrar o controle interno do sistema prisional, reforçando a segurança, com proibição de acesso e estacionamento de veículos particulares na Pamc, com adequação e manutenção urgente do sistema de iluminação, implantação de vídeo-monitoramento, cercas elétricas e reforma da estrutura da muralha externa, além de outras demandas.

Por sua vez, a PM fica autorizada a fazer revistas surpresas no sistema prisional e utilizar o policiamento na área externa e imediações do estabelecimento, bem como fazer uso de cães visando a potencialização da vigilância externa. Também poderá fazer uso das demais unidades, como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Grupamento Intervenções Rápidas e Ostensivas (Giro), entre outras, caso necessário.

O adjunto da Sejuc, coronel Francisco Borges, afirmou que a finalidade é fortificar o policiamento junto aos agentes penitenciários. “É uma necessidade diante das dificuldades operacionais. Por isso, dez homens foram designados para realizar essas ações. Caso esteja muito tumultuado, por exemplo, podem pedir reforço ao GPE para adentrar na cela e fazer a retirada de um preso”, acrescentando que os agentes muitas vezes não têm condições de fazer esse serviço.

Segundo Borges, o baixo efetivo, além da complexidade do ofício, torna a força tarefa um fator importantíssimo. “Para se ter uma ideia, o correto é termos 25 agente de plantão diariamente na penitenciária. No entanto, contamos com no máximo 18. Portanto, é uma carência da nossa atividade”, frisou.

“O grupo ajudará tanto em serviços interno como no externo, em patrulhamento nas guaritas”, complementou. Disse ainda que o decreto ainda está em análise e passará por alguns ajustes.