Na semana do Natal, a Assembleia Legislativa convocou uma sessão extraordinária para limpar a pauta da Casa. Pelo menos 19 projetos constavam na pauta, sendo seis para discussão e votação em primeiro turno e 13 para discussão e votação em turno único, dentre eles os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação, do Instituto de Previdência (Iper) e das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Economia e Estatística da Administração Direta do Governo do Estado.
A sessão, convocada para as 15h de ontem, 21, sem pagamento para os deputados, iniciou com quase duas horas de atraso e sob pedidos de servidores que lotavam o plenário da Casa. Ao abrir a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (PSDC), anunciou reunião das comissões em conjunto, que analisariam dez projetos que constavam na pauta.
Por volta das 18h30, os deputados iniciaram as discussões dos projetos em plenário. O primeiro a ser discutido foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 001/2015, que adita e altera dispositivos e normativos no texto constitucional vigente, de autoria de vários deputados. O líder do G6, deputado Mecias de Jesus (PRB), pediu vistas e o projeto deverá voltar à discussão hoje, 22.
Até o fechamento desta matéria, às 19h30, nenhum projeto tinha sido aprovado. Antes do início da sessão, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que a prioridade seria dada aos projetos que tratam da saúde financeira do Estado, como os PCCRs.
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EM PAUTA – Dentre os 19 projetos que estavam na pauta de discussão da sessão extraordinária, os mais importantes são: Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/15, que cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FREBOM); PLC 012/15, que dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza; PLC 013/15, que trata do Sistema Tributário Estadual, todos de autoria do Poder Executivo.
Constava também para votação em primeiro turno o PLC 11/15, que amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo e comissionado e trata da organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira de Servidores do Poder Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça.
Para votação em turno único, constavam na pauta o Projeto de Lei 16/15, que dispõe sobre a desafetação, a incorporação aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar bens; o PL 75/15, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 892, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores da Educação Básica do Estado; o PL 84/15, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 832, que trata do PCCR dos servidores do Iper; e o PL 85/15, que dispõe sobre o PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Economia e Estatística da Administração Direta do Estado. (V.V)
