LOA para 2016 não é votada na Comissão de Orçamento

A falta de quórum na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, na manhã de hoje (22), inviabilizou a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O início da reunião da Comissão chegou a ser prorrogado por três vezes, na tentativa de analisar a peça orçamentária, mas os deputados da base do Governo não compareceram.

Uma nova data para a reunião terá que ser marcada para que os deputados da Comissão analisem o orçamento de 2016. Enquanto a LOA não for votada e aprovada, fica inviabilizado o recesso parlamentar que estava previsto para iniciar nesta quarta-feira (23).

Conforme o presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas, se o Governo insistir na estratégia de retirar os deputados da reunião, a Assembleia Legislativa poderá decretar “recesso branco”. Isso que dizer que as atividades continuam, mas o Orçamento será votado somente no próximo ano.

“Durante esse período, o Governo não poderá abrir o Orçamento. Poderá apenas usar o recurso que já existe para pagar a folha de pessoal e fazer o repasse do duodécimo. Claro que isso vai causar uma dificuldade, mas quem está provocando isso é o próprio Poder Executivo, na oportunidade em que retira os deputados da comissão para obstruir a abertura da reunião”, declarou.

A LOA está estimada em R$ 3,2 bilhões para 2016. Segundo o relator da peça orçamentária, deputado Jânio Xingu (PSL), o relatório está pronto para ser votado. Foram apresentadas 24 emendas individuais e emendas coletivas para todos os Poderes.

O relator acredita que os deputados da base governista provocaram a obstrução por conta do item do orçamento que trata sobre crédito suplementar do Executivo. O tema é considerado polêmico, pois a proposta é reduzir o teto de 20% de suplementação da dotação orçamentária sem autorização da Assembleia Legislativa.

Com informações da ALE