Vereadores aprovam reajuste salarial de 12,5% a servidores da Câmara

Os vereadores de Boa Vista realizaram duas sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira (29) nas quais aprovaram o reajuste salarial para os servidores efetivos do poder legislativo, a estrutura organizacional da Câmara, ajustes nas contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência de Boa Vista (PRESSEM) e elegeram os membros da Procuradoria Especial da Mulher.

De autoria da Mesa Diretora, os projetos que concedem reajuste salarial de 12,5% para os servidores efetivos da Câmara, reajuste no valor do auxílio alimentação que passou de R$ 304,00 pra R$ 500,00, e readequação em toda estrutura funcional da Casa foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O reajuste salarial dos servidores está acima do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), que segundo dados do IBGE o acumulado até o mês de novembro foi de 10,48% e respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina que o reajuste salarial do servidor municipal não pode ser menor que o índice inflacionário.

O presidente da Câmara, vereador Edilberto Veras, declarou que os reajustes dados pelos vereadores podem até não atender a totalidade das necessidades dos servidores e colaboradores, mas foi dado o máximo que foi possível dentro da limitação orçamentária. “Fomos criticados por querer unificar as ideias e as sugestões. Quero parabenizar a quem fez crítica construtivas e perdoar a quem fez crítica destrutiva. Tudo serve de aprendizado e crescimento. Agradeço a todos os vereadores pelo apoio e aos colaboradores que nos têm ajudado a fazer uma gestão participativa”, destacou.

PRESSEM: Também foi aprovado o projeto número 027,de autoria do Executivo, que fez ajustes nas contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência de Boa Vista, para que o regime previdenciário seja equilibrado e corrigido conforme prevê a legislação federal.

Segundo a vereadora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, o sindicato se sente responsável pela articulação desse projeto porque há algum tempo já vinha informando a Prefeitura quanto à necessidade da adequação da Lei 812, que rege o Regime de Previdência dos servidores municipais.

A alteração foi realizada no art.42 da lei 812/2005 que anteriormente previa a contribuição patronal das vantagens transitórias e permanentes. A atual redação do artigo, destaca que a alíquota da contribuição incidirá apenas nas vantagens permanentes.

A vereadora destacou ainda que é do conhecimento público que foi constituída uma comissão para fazer uma revisão dos valores descontados sobre parcelas transitórias da remuneração dos servidores e esses valores descontados indevidamente dos servidores ao longo de cinco anos, devem ser restituídos e o projeto aprovado na Câmara dá à Prefeitura condição para fazer o que é correto, descontar apenas conforme prevê a legislação, não incidindo mais sobre parcelas transitórias.

Procuradoria Especial da Mulher: Em votação secreta, os vereadores ratificaram a chapa única com os nomes de Aline Rezende e Mirian Reis, como presidente e vice, para conduzir os trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher.

A Procuradoria é resultado de um projeto de iniciativa da vereadora Nira Mota que já havia sido aprovado e vai ter suas ações pautadas em políticas públicas voltadas para o público feminino, buscando fortalecer a participação feminina na consolidação de projetos que priorizam a preparação da mulher para a política.

Ainda durante a sessão a mesa diretora indicou a vereadora Nira Mota para presidir a Escolegis da Câmara que irá atuar junto a comunidade promovendo cursos de capacitação e uma maior aproximação com os munícipes de Boa Vista.