Tabela de IPVA será divulgada hoje

A nova tabela de preços do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 4. O imposto, cobrado anualmente, deve começar a ser pago a partir da próxima semana. De acordo com o secretário Estadual da Fazenda, Kardec Jackson Santos, Roraima tem 190 mil veículos licenciados para pagar o imposto, sendo cerca de 70% formado por motocicletas.

Em entrevista concedida ao apresentador do programa Agenda da Semana, Getúlio Cruz, na rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, 3, o titular da Sefaz afirmou que a forma de cobrança do imposto não sofrerá alterações. “O imposto continuará a ser cobrado pelo final do número da placa. Se a pessoa tem uma placa com o final 1, significa que já neste mês de janeiro ela terá de pagar o tributo”, explicou. Contudo, os valores a serem pagos sofreram reajustes, que poderão ser identificados a partir de uma consulta do Diário Oficial de hoje.

O secretário adiantou que aqueles que optarem por pagar o imposto integral até o último dia útil do mês cobrado terão 10% de desconto. “Aqueles que têm a placa de final 1 e que, portanto, devem pagar o imposto em janeiro, podem optar por pagar em uma única parcela até o último dia útil de janeiro que ainda terão direito ao desconto”, detalhou.

Além disso, quem não puder pagar no mês determinado, mas tiver condições de pagar no mês seguinte, terá 5% de desconto. “Se o imposto vence em janeiro, mas a pessoa só pode pagar em fevereiro e optar por fazer isso em parcela única, ela terá um desconto de 5%”, explicou. Aqueles que não puderem pagar nos dois primeiros meses de vencimento, vão pagar o valor integral do imposto e com juras e multas. “É importante lembrar que se a pessoa não pode pagar tudo no primeiro mês, ela tem a opção de nos procurar na Sefaz e fazer o parcelamento deste pagamento, mas, neste caso, é pago o valor integral”, lembrou o secretário.

Para calcular o percentual de cada veículo, o Estado de Roraima se baseia na Tabela FIPE [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas] – que é o registro dos preços médios mensais de veículos, obtidos por meio de levantamento em lojas, revendas, classificados e sites especializados de compra e venda de veículos em todo o território nacional – cobrando 3% em cima do valor estabelecido pela tabela para os veículos de passeios, esportivos ou de corrida. Para veículos de cargas comerciais leves, transportes coletivos, motocicletas e triciclos é cobrado 2% em cima do valor do veículo. Veículos utilizados para aluguel devem pagar 1% de imposto e para os transportes de terraplanagem o valor estabelecido alcança 0,5%.

O pagamento do IPVA 2016 deve ser feito em uma agência bancária com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível, ainda, fazer o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Além de consulta na sede da Sefaz, localizada na Praça do Centro Cívico.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa se fixa em 20% do valor do imposto. Quem tiver com IPVA de anos anteriores atrasado também pode procurar a Sefaz e parcelar o imposto em até 6 vezes, pagando juros e multa.“Nós estamos dando todas as condições para que os contribuintes possam se regularizar, basta nos procurar na Sefaz que nós iremos esclarecer todas as dúvidas e resolver a situação”, disse Kardec Jackson Santos.

ANO PASSADO – A Sefaz estima que tenha arrecadado, de janeiro a dezembro de 2015, cerca de R$ 45 milhões de IPVA. O imposto é repartido igualmente entre o Estado e o município no qual o veículo é licenciado. “Por isso, nós orientamos os condutores do interior do Estado que licencie o seu veículo em suas cidades, porque o Estado é obrigado a repassar metade do valor do imposto para esse determinado município, que deve ser obrigatoriamente aplicado na educação e na infraestrutura local”, explicou o secretário.

Somente nos últimos cinco anos, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 12 milhões de IPVA devido à inadimplência. Para combater este número, o secretário afirmou que durante todo o ano a Sefaz irá trabalhar no combate à inadimplência do pagamento do IPVA. “Estamos trabalhando junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) para que possamos identificar, mensalmente, todos os proprietários que estão inadimplentes e realizarmos alguma ação de cobrança para que a pessoa se regularize com a dívida”, afirmou. (J.L)