Desde o mês passado, os condutores que pagaram pela instalação do chip eletrônico de rastreamento veicular do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) podem solicitar o ressarcimento do valor com juros e correção junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).
Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, a autarquia disponibiliza em seu site (www.detran.rr.gov.br) o formulário para solicitação de reembolso.
Com o documento devidamente preenchido, os interessados devem se dirigir ao Detran com cópias do RG, CPF e do comprovante da taxa paga (caso possua) e dados bancários para dar entrada no requerimento. O atendimento é exclusivo e feito diariamente das 14h às 17h. Os valores são depositados em até 72 horas, após a análise e aprovação da documentação entregue pelos condutores.
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Mais de 6.300 condutores têm direito à devolução dos valores corrigidos, totalizando R$ 608.302,74. Cada condutor pagou R$ 95,67 para a instalação do chip. Apenas 10% dos condutores que pagaram a taxa instalaram o equipamento, que tem o objetivo de coibir roubos e facilitar a fiscalização. Para receber de volta os valores pagos, eles terão que submeter seus veículos à vistoria, para retirada do equipamento.
O contrato assinado entre o Detran e a empresa Seagull Tecnologia Ltda foi suspenso pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) por meio de decreto legislativo sugerido pelo deputado Brito Bezerra (PP).
Com informações da Secom
