“Falta informação ao consultor especial do Governo”, rebate Jalser

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), rebateu as críticas feitas pelo consultor especial do Governo do Estado, Neudo Campos, publicada na edição do dia 8 de janeiro, em que ele afirma que a ALE teria criado uma “situação dramática” para o Executivo com a aprovação da Lei Orçamentária Anual. De acordo com o parlamentar, “falta informação técnica ao ex-governador Neudo Campos, que poderia ter se inteirado melhor com a equipe de Governo antes de causar uma situação constrangedora entre os Poderes Constituídos”.

O parlamentar explicou que, enquanto presidente da Assembleia, apenas acompanhou a votação na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Controle da peça orçamentária, sem qualquer interferência, e coordenou a votação em plenário. “O projeto tramitou normalmente na Casa, e seu relator, deputado Jânio Xingu (PSL), juntamente com os demais parlamentares que formam a Comissão Mista de Orçamento, proporcionaram amplo debate dos termos. Não é o presidente da Assembleia quem aprova ou desaprova o Orçamento. Não tenho poderes para tanto, e o consultor especial do Governo deveria saber disso, e não passar essa desinformação adiante”, disse.

Segundo Jalser, o consultor do Governo “se equivoca” ao afirmar que o Orçamento, como aprovado pelos deputados, pode “redundar em prejuízos brutais para a educação, para a merenda escolar, para a recuperação das escolas, para a saúde, para a compra de medicamentos, para a segurança”. “Caso estivesse de posse dos dados reais do Orçamento, Neudo Campos saberia que os valores destinados pelo Executivo para Saúde, Educação e Segurança no projeto original, foram, inclusive, ampliados”, afirmou.

Citou que, para a Educação, o projeto enviado pelo Governo para a Assembleia previa recursos da ordem de R$ 179.931.131,00 e o valor aprovado pelos deputados ficou em R$ 180.489.896,00. Isso com relação ao recurso para a Secretaria de Educação. O valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) continuou o mesmo de R$ 374.297.653,00.

No caso da Saúde, o valor previsto pelo Executivo era de R$ 456.446.109,00 e o aprovado pela Assembleia foi de R$ 456.796.109,00. Já para a Segurança, o aumento foi expressivo, e subiu de R$ 331.836.270,00 para R$ 348.265.035,00. “O Corpo de Bombeiros, por exemplo, teve aumento de 12,48% com relação à proposta original; a Polícia Civil, 7,48%; e a Polícia Militar, 1,47%”, apontou o presidente.

Jalser comentou ainda que a questão da regularização fundiária de Roraima, que, de acordo com ele, seria um dos principais entraves ao desenvolvimento do Estado, também recebeu reforço no seu Orçamento original. “O Governo previa R$ 12.036.940,00, e depois dos ajustes feitos por meio de emendas parlamentares, esse valor subiu para R$ 19.436.940,00”, comentou.

Ele informou ainda que a declaração de Neudo Campos com relação ao Orçamento da Assembleia Legislativa tem apenas o condão de causar clamor social. “A proposta original da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Governo previa que os recursos destinados ao Poder Legislativo representariam 5,39% do total do Orçamento, e o percentual aprovado foi de 6,03%. Esses números comprovam que os dados apresentados pelo consultor do Governo estão distantes da realidade”, disse ele.

Complementou: “Não considero de bom tom um representante do Poder Executivo apontar como devem ser feitos os gastos dos demais Poderes, e não estou me referindo apenas à Assembleia Legislativa, mas também ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, por exemplo. Não é o consultor especial do Governo que tem que fazer essa prestação de contas dos gastos dos Poderes, dizer o que sobra ou contestar o que é pago. Cada um desses órgãos tem suas atribuições estabelecidas, servem à sociedade assim como o Governo e a ela prestam contas de suas ações”, salientou.

Para concluir, Jalser disse que a reforma administrativa citada por Neudo Campos em sua entrevista, quando ele diz que haverá demissões e diminuição da máquina estadual, vem sendo anunciada pela governadora Suely Campos (PP) desde janeiro do ano passado, ao assumir o cargo.

“Ao invés disso, o Governo do Estado ressuscitou secretarias que haviam sido extintas, criou novos cargos, manteve cargos que dizia anteriormente não serem necessários, aumentou jetons de conselhos, ou seja, não teve o cuidado de fazer ajustes para enxugar suas despesas, aumentando o custo de manutenção da máquina do Estado. Neudo Campos quer tirar a responsabilidade das demissões do Governo do Estado, transferindo para a Assembleia uma culpa que não cabe”, ressaltou.

Para balizar sua afirmação, Jalser mais uma vez fez uso dos números aprovados no projeto do Orçamento. “Os recursos destinados pelo Executivo para as despesas de Pessoal, incluindo os encargos, não foram alterados. Então, nós, deputados, e a população gostaríamos de ter uma explicação com conteúdo da senhora governadora, sobre essa reforma administrativa que será feita nos próximos dias”, concluiu, lamentando a postura do consultor do Governo. “Infelizmente, Neudo Campos não cumpre o papel de conduzir com habilidade a relação entre os Poderes Constituídos, que sempre foi harmônica, mesmo diante de crises”, finalizou.