A auditoria realizada, em todas as secretarias e órgãos estaduais, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) durante o primeiro semestre do ano passado encontrou indícios de irregularidades no pagamento de benefícios de programas sociais e em vários contratos firmados por meio de convênios.
Conforme a CGE, as irregularidades cometidas na gestão anterior foram encontradas em quatro auditorias extraordinárias feitas em 2015, na Companhia Energética de Roraima (Cerr), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) e no programa Crédito Social, atual Crédito do Povo, da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Na Cerr, o relatório apontou erros na consultoria de contrato de financiamento de recursos entre a Companhia e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), para a execução de obras. No processo, foram localizadas faltas de organização das peças processuais, além da falta de publicação dos serviços no Diário Oficial do Estado (DOE) e de relatório da comissão encarregada de acompanhar e atestar a fatura da empresa. Uma comissão mista foi criada para examinar a execução das obras relativas a esse convênio.
Na Codesaima, indícios de irregularidades foram encontrados no repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do programa federal Pró-Investe. “Quando o atual governo assumiu, pediu a auditoria para ver desde a concepção do convênio até a sua utilização, que atestou algumas improbidades que foram encaminhadas ao Ministério Público de Roraima [MPRR]”, disse o controlador-geral do Estado, Francisco de Oliveira.
Em relação ao Crédito do Povo, primeiro programa que passou pela auditoria da atual gestão, ele afirmou que milhares de pessoas que não se encaixavam no perfil para receber o benefício. “No Crédito do Povo, várias pessoas não tinham perfil e ganhavam além do que o necessário para serem beneficiadas. Encaminhamos o resultado da auditoria ao MP, em abril do ano passado, e a responsabilidade sobre os gestores ficou a cargo do órgão”, explicou.
Conforme ele, o resultado da auditoria faz parte da prestação de contas do Governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo ao exercício de 2015. “Dentro das atribuições, a Controladoria fiscalizou os órgãos da administração direta e tem feito esse papel. O que já foi concluído foi comunicado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, ressaltou.
Conforme o Governo, uma sindicância foi instaurada para identificar os responsáveis pelas irregularidades. O próximo passo será a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores que eventualmente continuarem nos quadros do Estado, e o encaminhamento dos demais resultados da auditoria aos órgãos de controle, que são o Ministério Público do Estado (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). (L.G.C)
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Auditoria apontou desvios de R$ 184 milhões no Iper
Em entrevista à Folha, o presidente do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), Ronaldo Marcílio, declarou que a auditoria realizada no órgão apontou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do instituto em investimentos irregulares feitos em 2012.
Segundo Marcílio, o relatório é relativo às aplicações de R$ 184 milhões que foram sacados da Caixa Econômica Federal e aplicados em fundos de investimentos privados, que não eram geridos pelo Banco do Brasil e nem pela Caixa. “O dinheiro foi aplicado em bancos que quebraram, como o Cruzeiro do Sul e Boa Vista”, informou.
O presidente disse que os prejuízos chegam a quase R$ 69 milhões e, foram constatados quando a nova administração assumiu o governo, em janeiro de 2015. “Quando assumimos, fizemos a auditoria de todas as aplicações financeiras. Em dezembro, recuperamos R$ 31 milhões de R$ 44 milhões que tinham sido aplicados nesses bancos. A perspectiva é de conseguir, pelo menos, 50% do valor investido”, frisou.
PAGAMENTOS – Os indícios de irregularidades obrigaram o Governo a tomar medidas urgentes. Com a auditoria em todas as secretarias, com relação às contas da gestão passada, o Governo do Estado decretou, ainda no início da gestão, a suspensão dos pagamentos de dívidas anteriores por 180 dias.
Outra medida adotada foi a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (CEGEP), que impede as secretarias de empenharem recursos sem a autorização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Fazem parte do comitê representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Procuradoria-Geral do Estado, Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima e a Casa Civil. (L.G.C)
