Pacientes são obrigados a ir à Justiça

Pacientes que precisam de medicamentos, que deveriam ser oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e de transferência para outras unidades fora do Estado, para realização de cirurgias, enfrentam problemas e são obrigados a recorrerem à Justiça para conseguir seus direitos. 

Segundo a defensora pública titular junto à Vara da Fazenda Pública, Teresinha Lopes, o número de casos de familiares de pacientes que entram com ação contra o Estado tem aumentado. “Aumentou muito essa procura porque a gente sabe que o SUS está sucateado. As informações que temos é que faltam medicações básicas, até mesmo para fazer curativos”, disse.

Conforme ela, os casos mais comuns que aparecem na Defensoria Pública do Estado (DPE) são de pacientes com doenças graves, que necessitam de medicamentos caros e não têm condições de pagar.

“Vários chegam aqui e relatam a dificuldade para conseguir o medicamento. Os mais comuns que aparecem são relacionados ao câncer, porque não tem medicamento para a doença nos hospitais de Roraima”, comentou.

A defensora explicou que, ao dar entrada na ação, o órgão busca formas de agilizar o atendimento às necessidades do paciente. “Montamos um relatório em que o paciente testemunha a dificuldade de encontrar ou de conseguir o que ele tem direito. Em muitos casos, a pessoa está tão debilitada e sem condições de se deslocar, que orientamos os familiares para que procurem a Defensoria”,

Para esses casos, a defensoria comentou que costuma fazer pedidos alternativos. “Peço para que o Estado providencie, de imediato, aquele medicamento ou equipe. Se alegar que não tem condição, tem que pagar particular. Nesse caso, é feito um orçamento para avaliar os custos”, destacou.

Os processos administrativos para requisição de providências antes de entrar no Judiciário não vêm sendo atendidos pelo Governo do Estado. “O governo sempre vem com a justificativa de que foi feita licitação e está em andamento, mas a pessoa não pode esperar. Por isso, a via tem sido sempre o Judiciário”, afirmou.

Conforme a defensora, todas as demandas relacionadas aos pedidos de mandado de segurança para transferência ou aquisição de medicamentos foram atendidas pelo Tribunal de Justiça de Roraima. “O TJ tem sido pacífico nesse atendimento, não tem se negado a atender essas pessoas. Tem gente que ganha um salário mínimo e não tem condição de comprar um remédio. E isso também não negamos, pois examinamos a impossibilidade financeira”, declarou.

AGENDAMENTOS – O paciente ou familiar que precisar entrar na Justiça para conseguir o atendimento na rede pública, tanto estadual quanto municipal, deve procurar a Defensoria Pública portando laudo médico, exames e documentação pessoal do solicitante (RG, CPF e comprovante de residência).

Familiares relatam drama à espera de ajuda por parte do poder público

Há pouco mais de quatro meses, o jovem Francisco Danilo Estácio de Oliveira, de 33 anos, descobriu que possuía um tumor benigno no cérebro. Desde então, a família busca conseguir, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para que ele faça a cirurgia em outro Estado.

Segundo a mãe de Francisco, Lúcia Estácio Cunha, enquanto espera uma resposta positiva do governo, o filho tem sofrido sequelas. “A cirurgia é delicada e custa R$ 39 mil e não temos condições de arcar. Ele já teve algumas sequelas, não consegue andar sozinho e perdeu alguns movimentos e parte da fala”, disse.

Situação parecida vive o funcionário público Raimar de Freitas Gomes. Sua mãe, a aposentada M. F. F., de 67 anos, é tetraplégica e possui Esclerose Lateral Amiotrófica, doença degenerativa que enfraquece os músculos. “Já fiz pedido de medicamento, material de higiene e alimentos que são primordiais, mas nem governo e nem Prefeitura me deram suporte”, reclamou.

Raimar afirmou que gasta, do próprio bolso, cerca de R$ 12 mil por mês com o tratamento da mãe. “Tive que me submeter a entrar com ação para conseguir ajuda. Eu tenho condição, mas e quem não tem? O paciente morre sem receber aquilo que tem direito”, frisou.

Governo diz que TFD precisa de vaga e que remédios são obrigação municipal

Em nota, O Governo do Estado informou que para a Sesau enviar um paciente para TFD é preciso que haja vaga na unidade de destino, de acordo com cada caso. Somente com a sinalização positiva da unidade fora do Estado é que a secretaria pode realizar os trâmites de liberação das passagens e ajudas de custo. “Todo pedido feito ao setor gera a abertura de um processo que só pode ser efetivado após a disponibilidade de vaga no local solicitado”, justificou.

Na situação específica do paciente citado na reportagem, afirmou que tão logo o pedido foi feito ao núcleo de TFD da Sesau, ele foi cadastrado na Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRac) e, após a análise clínica do médico regular da Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade (Cerac), em Brasília, a Sesau afirmou que aguarda uma resposta da unidade acerca da disponibilidade de vaga para o procedimento solicitado para então poder providenciar o transporte do paciente.

Em relação aos medicamentos, o governo esclareceu que a maioria das ações encaminhadas para a Sesau é de responsabilidade dos municípios, e não do Estado. Frisou que medicamentos para doenças crônicas, por exemplo, que são atribuição da Atenção Básica (municípios), estão sendo encaminhados para a Sesau e, por se tratarem de decisões judiciais, os casos são devidamente atendidos.

Alegou ainda que os recursos destinados para a compra destes medicamentos acabam fazendo falta em investimentos de média e alta complexidade, que são de responsabilidade do Estado. Além disso, a Sesau afirmou que precisou trabalhar com base em um planejamento feito pela gestão anterior, com desproporcionalidade na maioria dos itens e pouca quantidade daqueles com maior demanda. “Vale ressaltar que, no início do ano, a Sesau tinha apenas 5% do estoque de medicamentos e conseguiu elevar este índice para aproximadamente 60%”, frisou. (L.G.C)