Sancionado PCCR dos servidores do Iper

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE) de ontem (12) a lei 1026/2015 que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência de Roraima (Iperr). A lei foi aprovada em dezembro.

O novo plano altera alguns dispositivos da lei 832/2011, o antigo plano do Iperr. Uma novidade na lei 1026/15 foi a criação da Gratificação de Atividade Médica (GAM) que será concedida ao servidor do cargo médico-perito previdenciário que será de 50% sobre o vencimento básico deste cargo. Além disso, esse valor passará a integrar a gratificação natalina e o abono de 1/3 de férias.

Outro ponto positivo do Plano foi a criação do auxílio alimentação que inicialmente foi definido no valor de R$ 500,00. Outra gratificação criada com o novo PCCR será paga aos servidores que apresentarem títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação e graduação.

Quanto aos salários iniciais dos cargos previstos na lei, o salário dos cargos de nível médio passou de R$ 913,82 para R$ 1.371,09. O salário dos cargos de nível técnico subiu de R$ 1.029,14 para R$ 1.544,67. Já os cargos de nível superior, o salário saiu de R$ 2.731,64 para R$ 3.982,33.

QUADRO GERAL
Também já foi publicada sanção com vetos parciais do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral do Governo do Estado. A mensagem governamental sancionando o plano e vetando alguns artigos foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de janeiro.

A governadora Suely Campos já havia divulgado, na semana passada, que vetaria alguns artigos do PCCR, que segue agora para a Assembleia Legislativa para análise dos vetos.