Policiais civis informaram que os veículos apreendidos que viram “peça de inquérito” devem ficar sob a responsabilidade da Justiça. Mas vários carros e motocicletas que estão nestas condições continuam nos estacionamentos de delegacias, “depenados” por ladrões, como foi denunciado pela Folha na edição do dia 11. Enquanto se discute a responsabilidade, carros e motos apreendidos têm peças e acessórios furtados.
Policiais entrevistados pela Folha reclamaram que a Justiça não estaria recebendo esses veículos por não ter lugar para guardá-los. Por isso, segundo eles, esses veículos estariam retornando aos pátios das delegacias, onde supostamente são alvos de ladrões.
A Justiça estadual, por meio da sua Secretaria de Comunicação, explicou que os objetos apreendidos, inclusive veículos, enviados ao Judiciário, devem acompanhar os inquéritos policiais concluídos. Quando a Polícia Civil faz o encaminhamento, segundo informou, os veículos ficam armazenados no pátio do prédio administrativo do TJ.
Em 2015, o Tribunal começou a receber os veículos e dar destinação a esses bens, bem como há previsão de fazer este ano um levantamento dos veículos antigos, trabalho que deve ser feito em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), possibilitando assim a destinação desses bens.
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A Justiça explicou que a intenção não é armazenar esses objetos, e sim dar destinação através da alienação antecipada. O Sistema de Bens Apreendidos da Diretoria do Fórum tem registro de 13 automóveis e 32 motocicletas encaminhados ao Judiciário, porém, afirmou que não tem como quantificar os veículos apreendidos que são peças de inquéritos, pois eles são vinculados à Lei 11.343 (tráfico de drogas) e devem permanecer sob a custódia da Polícia Judiciária.
O tempo da apreensão desses veículos depende da tramitação processual à qual eles estejam vinculados, contudo, a Portaria nº 17/2015, da Diretoria do Fórum, publicada no DPJe do dia 12/11/2015, trata da alienação antecipada de veículos e objetos de valor com intuito de evitar a desvalorização do bem. E a Corregedoria está elaborando um provimento com orientações para destinação dos bens apreendidos, dentre estes os veículos, conforme a Secom.
Em alguns casos, a Justiça pode decidir pelo perdimento do bem no processo judicial e o veículo pode ir a leilão. O Tribunal de Justiça finaliza a nota da Secom frisando que está atento para este problema e acredita que essas medidas solucionarão a questão a curto prazo das apreensões novas, e em um prazo médio os veículos antigos. (AJ)
