Venezuela decreta estado de 'emergência econômica'

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou “estado de emergência econômica” por 60 dias para atender à grave crise do país.

Ontem, o Governo publicou no Diário Oficial, pouco antes de o presidente apresentar seu informe de gestão pela primeira vez ante um Parlamento de maioria opositora.

“É declarado estado de emergência econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e seu ordenamento jurídico, por um período de sessenta dias (60)”, segundo a publicação, que não divulgou os detalhes do decreto na internet.

O governo venezuelano decretou ainda que poderá dispor de bens do setor privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, em grave escassez.

As medidas – que estabelecem limites para a entrada e a saída de moeda local em espécie – se justificam em uma “guerra econômica” que, segundo o governo, afeta o acesso a bens e serviços para gerar mal-estar e romper o “fio constitucional”.

Estas são as principais resoluções do decreto, que segundo o presidente Nicolás Maduro também visa a “contrabalançar as consequências da guerra de preços petroleiros”:

– O governo poderá requerer de donos de meios de transporte, canais de distribuição, matadouros e demais estabelecimentos os bens e mercadorias “necessários para garantir o abastecimento” de produtos de primeira necessidade, cuja escassez, segundo consultorias privadas, é de dois terços.

O decreto não informa se o Executivo pagará por este uso.

– O governo, em coordenação com o Banco Central, poderá fixar “limites máximos de entrada e saída” de bolívares (moeda local) em espécie, assim como restrições de operações e transações comerciais e financeiras, e restringi-las ao uso de meios eletrônicos.

As autoridades denunciaram operações especulativas para “atacar” o bolívar na fronteira com a Colômbia – fechada desde agosto -, em um contexto de inflação alta (108,7% entre janeiro e setembro de 2015) e de desvalorização acelerada, com o qual o dólar paralelo é cotado 125 vezes acima do que a menor taxa oficial.

Sendo assim, contrabandistas têm ao seu serviço dezenas de pessoas para comprar produtos altamente subsidiados e vendê-los muito mais caros no país vizinho.

Esta elevada demanda fez com que os bancos limitassem em certas ocasiões saques das contas.

– Também eximirá dos trâmites cambiários legais entidades públicas e privadas para agilizar a importação de bens e insumos “indispensáveis para o abastecimento”.

A Venezuela enfrenta uma seca de dólares diante da derrubada dos preços do petróleo, com o qual obtém 96% de suas divisas, devido ao qual acumula dívidas comerciais de 12,5 bilhões de dólares.

– O decreto acrescenta que o presidente “poderá determinar outras medidas de ordem social, econômica ou política que considere conveniente”.

Com informações da Isto É e UOL.