Greve de auditores fiscais do trabalho completa 148 dias

Iniciada em agosto de 2015, a greve dos auditores fiscais do trabalho completa, hoje, 148 dias. Sem nenhuma previsão de acordo, a categoria segue de braços cruzados por tempo indeterminado, aguardando uma resposta por parte do Governo Federal.

De acordo com o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE-RR) e delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Maurício Fagundes, desde o início da greve, apenas 30% de todos os serviços prestados pelos profissionais vem sendo realizados nas superintendências de todo o País.

“A paralisação das atividades dos auditores foi decidida em assembleia geral nacional da categoria, em agosto do ano passado, em razão de o Governo Federal não atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto com os auditores fiscais da Receita Federal. A situação foi para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve legal, desde que fossem mantidos 30% das atividades essenciais”, contou.

Ainda de acordo com Fagundes, a categoria deverá se reunir nos próximos dias para elaborar o plano de serviços dos auditores para esse ano. Até que haja uma resposta, as atividades continuarão a ser desempenhadas de forma reduzida.

“Até o momento, o Comando Nacional de Greve não viu por parte do Governo Federal interesse em resolver essas situações e, como houve acertos com o STJ em relação à greve, nós manteremos a prioridade para alguns serviços. Nos próximos dias, haverá uma reunião com os auditores locais para saber quais serão as atividades essenciais que a gente vai fazer para esse ano, porque agora, no mês de janeiro, nós estamos finalizando algumas ações fiscais do ano passado. Então, com a nova emissão de ordens de serviço, nós faremos o planejamento do que será feito em 2016”, disse.

Dentre os principais pontos de reivindicação, a categoria cobra a realização de concurso público. Segundo o auditor, a última vez que o Ministério do Planejamento autorizou a realização de certame foi há dois anos e, por esse motivo, o quantitativo disponível dentro das SRTE’s é considerado insuficiente para atender toda a demanda existente.

“Em Roraima, são só 13 auditores e, mensalmente, a nossa ordem de serviço é de 15 atendimentos, e esses são processos que não são fáceis. Isso nos preocupa bastante, porque as metas de atendimento continuam altas e não há reposição do nosso efetivo. Em resumo, é muita gente se aposentando hoje e não está havendo a reposição desses servidores. Na última nomeação de auditores, há dois anos, só de aposentadoria foram 200 e, a cada ano, esse número vai aumentando e o quadro atual é o mais baixo dos últimos 20 anos”, explicou.

OUTRAS PONTUALIDADES – Responsáveis pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, o auditor fiscal promove ainda ações de segurança e saúde do trabalhador em todo território nacional. Além da necessidade de realização de concurso público, a categoria reivindica ainda melhor valorização profissional. Segundo o Sinait, o valor das diárias pagas está congelado há mais de 10 anos. A remuneração atual é inferior ao de auditores estaduais e as superintendências não oferecem todo o suporte de trabalho necessário para o desenvolvimento das atividades dos trabalhadores. (M.L)