Secretários convocam imprensa para se queixar da Assembleia Legislativa

O Orçamento para 2016, aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 de dezembro do ano passado, ainda é alvo de críticas por parte do Governo do Estado. Desta vez, os secretários de Administração, Frederico Linhares; de Planejamento, Alexandre Henklain; e da Fazenda, Kardec Jakson Santos convocaram a imprensa para comentar os valores aprovados na Assembleia Legislativa.

Ao longo de mais de uma hora, os secretários fizeram duras críticas ao texto aprovado, sempre citando números e planilhas. Alexandre Henklain, por exemplo, fez uma apresentação em slides intitulada “Orçamento 2016 – Austeridade para Promoção do Desenvolvimento” para apresentar dados do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Produto Interno Bruto (PIB) e inflação.

Linhares foi o primeiro a falar. Lembrou que 2015 foi o ano em que a crise econômica se instalou no País e que a população precisa entender de onde vem o dinheiro que compõe o Tesouro Estadual. “O FPE, composto pelo IPI e Imposto de Renda, corresponde a mais de 75% da receita estadual. Se cai o consumo no País, interfere na economia. Se aumenta o desemprego, diminui o FPE. Ou seja, qualquer movimento no FPE traz consequências nefastas para as contas do Estado”, comentou.

Segundo ele, o outro “braço” do Tesouro Estadual é a arrecadação de impostos estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). “Sendo que o ICMS é o principal imposto estadual e está diretamente ligado ao consumo. Se cai o consumo, cai a nossa arrecadação própria”, explicou Frederico Linhares.

Ele lembrou que durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo do Estado imaginava um cenário de crise. “Mas da elaboração do PPA para cá, os números só pioraram. Então todos os órgãos públicos precisam compartilhar a crise. Esse peso não pode ser suportado apenas pelo Poder Executivo. Não há justificativa técnica que faça com que o Executivo arque sozinho com a crise”, afirmou.

Já Alexandre Henklain reforçou, sem citar como será feita, que a principal palavra para este ano é austeridade. “Temos que apertar os cintos para voltarmos a crescer mais adiante, e precisamos reorganizar o Estado para ampliarmos a capacidade de investimento”, disse, citando “uma mudança radical na conjuntura de comprometimento das receitas com o custeio e consequente redução dramática da capacidade de investimento”.

O secretário afirmou que a situação já era difícil, referindo-se ao Orçamento encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, e que as decisões dos deputados estaduais agravaram ainda mais a atual conjuntura. “Mas o Governo do Estado não tem a intenção de promover a discórdia”, destacou.

Ainda assim, leu em um dos 29 slides que “o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa agrava enormemente as condições fiscais do Estado, desconsiderando a gravidade da crise e afetando drasticamente os serviços públicos e o atendimento às demandas da população, além de comprometer severamente os investimentos em infraestrutura e no setor produtivo, programas sociais essenciais, Pasep, precatórios e os gastos de custeio, inclusive com reflexos na saúde e educação”.

Henklain citou ainda que “R$ 79 milhões foram subtraídos do projeto de Lei Orçamentária 2016 do Executivo”, sendo remanejados para outros poderes. Foram cancelados, segundo ele, investimentos na manutenção de estradas, construção de unidades habitacionais, execução de sentenças judiciais e contribuição para a formação do patrimônio do servidor público (Pasep).

Ao falar sobre o reajuste concedido aos poderes, o secretário de Planejamento citou apenas o da Assembleia Legislativa (que era de R$ 176.981.122 no projeto original e, no aprovado, subiu para R$ 197.881.122), apesar de as planilhas mostrarem os orçamentos de todos os poderes.

O orçamento do Tribunal de Justiça previsto na LOA era de R$ 173.923.319 e o aprovado pelos parlamentares foi de R$ 202.923.319. Já o do Ministério Público era de R$ 73.395.016 e passou para R$ 80.395.015. O do Ministério Público de Contas passou de R$ 10.740.069 para R$ 14.240.069.

Houve aumento também no orçamento do Tribunal de Contas, que era de R$ 58.498.808 no texto original e passou para R$ 73.498.808. Assim como teve aumento no orçamento da Defensoria Pública, que passou de R$ 37.866.436 para R$ 41.466.436. (V.V)

 
Governadora tem até amanhã para sancionar ou vetar LOA

Questionado se a governadora Suely Campos (PP) vetaria ou não o Orçamento, o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, limitou-se a informar que o prazo termina amanhã, 21. “Essa é uma decisão técnica e política. A LOA ainda está em análise pelo governo e um pacote de medidas de ajuste fiscal está sendo estudado. O que sabemos é que, com o Orçamento aprovado pela Assembleia, as contas não batem”, enfatizou.

Linhares disse que não teria como informar se o Governo do Estado passará por mudanças, uma vez que o Orçamento de 2016 ainda não está em vigor. “A equipe técnica está se reunindo desde o dia 4 de janeiro para discutir o Orçamento e as possíveis mudanças”, afirmou.

Como possíveis mudanças, citou a racionalização drástica no gasto público, com a diminuição do consumo de energia, de internet, água, combustível e diárias, além do redimensionamento de secretarias. “Não queremos chegar ao patamar de outros estados, que estão parcelando o pagamento dos salários ou limitando o teto para aposentadoria”, disse. (V.V)