Prorrogado prazo para analisar processos

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), órgão criado pelo Ministério do Planejamento para analisar e dar deferimento aos processos dos ex-servidores destes três estados para enquadramento na União, será prorrogada. A informação foi confirmada ontem pela manhã, por telefone, de Brasília (DF), pela presidente da Comissão, Neleide Abila.

“A prorrogação do prazo já está sendo providenciada e estamos aguardando a publicação no Diário Oficial da União. Mas, com certeza, será prorrogado”, frisou Neleide. Quanto ao tempo de prorrogação, ela disse que só poderá informar quando o decreto for publicado. “Temos que aguardar a publicação para saber até quando será o novo prazo estipulado”, frisou.

O pedido de prorrogação, segundo divulgou a imprensa rondoniense, partiu da deputada federal Marinha Raupp, que dia 07 deste mês esteve no Ministério do Planejamento, em audiência com o secretário executivo Francisco Gaetani, solicitando a prorrogação da Ceext.

O motivo da audiência é que o Decreto nº 8.365, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, que define o enquadramento de servidores do ex-Território na União, irá expirar em fevereiro. A parlamentar rondoniense considera importante a prorrogação para o processo da transposição dos servidores para o quadro da União, por isso foi até a presidente da Comissão, Neleide Abila, também solicitar auxílio para a prorrogação.

PROCESSOS – Em relação às análises dos processos referentes aos ex-servidores de Roraima, Neleide informou que as análises estão paradas, aguardando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).    

“A segunda Câmara, que analisa os processos de Roraima, está aguardando o parecer de uma consulta que fez à AGU e, enquanto isso, os processos estão parados. Até o momento, analisamos quatro atas, que foram referentes aos servidores municipais de Boa Vista, que estão disponíveis no site. Já os documentos dos servidores estaduais só iniciarão depois da resposta da AGU”, frisou.

A deputada federal Maria Helena Veronese (PSB) afirmou ter uma audiência com o consultor-geral da União, José Levi do Amaral, marcada para esta quarta-feira, em Brasília. “É o consultor do órgão que está analisando a situação do aproveitamento dos comissionados e cooperativados no enquadramento. Espero ter boas notícias para essa classe e novidades para todos os servidores que estão aguardando análise do processo”, frisou. (R.R)

Comissão vai ser criada para informar ações a interessados

Uma comissão local deve ser formada, ainda este mês, pelas entidades sindicais e secretarias de Estado e dos municípios que tenham ex-servidores com processo de enquadramento na União. O objetivo é auxiliar a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), quanto ao acompanhamento e informações atualizadas sobre andamento dos processos de transposição.

“Essa comissão será a ponte de diálogo entre os ex-servidores e o Ministério do Planejamento. As informações serão repassadas e repassaremos para os servidores. Isso vai desafogar a Ceext de estar atendendo servidores e fazendo as análises de documentos ao mesmo tempo”, frisou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), a vereadora Sueli Cardozo (PT).

A sugestão foi apresentada durante encontro de prestação de contas, ocorrido no dia 8 dezembro do ano passado, com a Ceext. No encontro estavam secretários estaduais e municipais dos três estados envolvidos e presidentes e representantes de sindicatos e entidades.

“Nesse encontro, a comissão apresentou o resultado dos trabalhos de 2015 e foi citado que a Ceext perde muito tempo atendendo ligações de servidores em busca de informações. A comissão é pequena, porém formada por técnicos experientes e que vêm fazendo um trabalho célere diante da complexidade de alguns processos”, disse.

Quanto aos processos de Roraima, Sueli afirmou que inicialmente foram analisados os servidores da Prefeitura de Boa Vista, segundo ela, por terem chegado primeiro e apresentarem facilidade de análise. “Estes processos chegaram de forma muito organizada e com documentação completa. Os outros processos, de servidores do Estado, estão sendo catalogados e fazendo as análises. Há uma previsão para ser divulgada nova lista de deferidos e indeferidos ainda este mês”, frisou.

Ela ressaltou que, durante as análises, surgiu uma dúvida quanto a que tipo de regime previdenciário, carga horária, queda de vínculo dos servidores comissionados, dentre outras questões, e resolveram encaminhar consulta a Advocacia-Geral da União (AGU). “Essa consulta foi feita no começo de dezembro e ainda não houve resposta da AGU”, disse.

Segundo Sueli, dos processos referentes aos servidores de Roraima, até o momento, foram 139 deferidos e 55 indeferidos. (R.R)