A Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) publicou portaria no Diário Oficial do Estado, do dia 13 de janeiro, com diretrizes para o funcionamento das escolas da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2016.
A portaria serve para gerenciar as unidades escolares, de modo a facilitar os encaminhamentos e os procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública de ensino do Estado. Este ano terá 200 dias letivos, com carga horária mínima anual de 800 horas.
Segundo a publicação, para ingressar no Ensino Fundamental e modalidades equivalentes, o estudante deve ter seis anos de idade, completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental), o estudante deve ter 15 anos. Já para a EJA (Ensino Médio), o estudante deve ter 18 anos completos.
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A matrícula de alunos com idade de 15 a 17 anos será, preferencialmente, realizada em turmas diurnas, observando-se os casos em que for comprovada a necessidade de matrícula no turno noturno, por motivo de trabalho ou estágio.
A portaria também estabelece o horário de funcionamento das unidades escolares, das 7h30 às 11h45 e das 13h30 às 17h45. No período da noite, o horário é das 18h30 às 22h45.
Com informações da Secom-RR
