TJ vai adotar horário único e suspender gratificação de produtividade

Serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), da próxima segunda-feira (25), duas portarias assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, determinando medidas de contenção de despesas no Poder Judiciário, que vão da mudança de horário de trabalho à suspensão do pagamento de gratificação de produtividade aos servidores.

O desembargador alega nas portarias que as medidas foram necessárias diante dos vetos à Lei Orçamentária 2016, feitos pela governadora Suely Campos ontem (21), que acabaram por reduzir em R$29 milhões o orçamento do Poder Judiciário.

Diante disso, o presidente determinou que a partir do dia 2 de fevereiro ficarão suspensas nomeação de servidores, participação em cursos e eventos com ônus para o TJ, a substituição de cargos em comissão, o pagamento de despesas de exercício anterior referentes a vantagens e direitos de pessoal e que seja limitado o número de novas contratações e renovação de contratos.

Além disso, determinou aos servidores para que tentem reduzir pelo menos 20% do consumo normal e suspendeu, a partir de 1º de março, o pagamento de gratificação e produtividade de alguns servidores. Os únicos que vão receber gratificação são aqueles que trabalham em unidades em que há funcionamento ininterrupto.

Outra medida que será adotada pelo Judiciário roraimense, diante a redução no orçamento, será a adoção, a partir de março, de horário corrido, das 8h às 14h. Apenas os setores que trabalham com protocolo e distribuição para recebimento de processos vão continuar com o horário das 8h às 18h. Mas para esses casos, o presidente solicita que haja um rodízio entre os servidores ou que limite à permanência de apenas um servidor após às 14h.