A partir das 09h de hoje, 28, acontece a inauguração do Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista Ministro Evandro Lins e Silva, localizado na Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, no bairro Caranã, zona Oeste da Capital.
O novo espaço abrigará todas as varas criminais que estavam funcionando, em sua maioria, no Fórum Advogado Sobral Pinto, no Centro de Boa Vista.
Com a mudança, foram transferidas a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 1ª Vara Criminal Residual, 2ª Vara Criminal Residual, 3ª Vara Criminal Residual; 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e habeas corpus; Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade; e Vara de Execução Penal e Juizado Especial Criminal.
Futuramente, também funcionarão no Fórum Ministro Evandro Lins e Silva, a Vara Criminal de Crimes de Trânsito de competência residual; 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.
No Fórum Advogado Sobral Pinto continuará funcionando as 1ª e 2ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Competência Residual e os 1º, 2º, 3º Juizados Especiais Cíveis.
ESTRUTURA
Em cumprimento à Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça, está sendo implementada no novo prédio, a Sala de Depoimento Especial, onde ocorrerão depoimentos videogravados de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
Tal atendimento será realizado com a participação de profissional especializado, garantindo às crianças e adolescentes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.
Igualmente, foram projetadas salas de audiência que permitam realizar videoconferências e as Audiências de Custódia em que o preso em flagrante é apresentado e entrevistado pelo juiz e são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado.
Com informações do TJRR
