A exigência da instalação de chips eletrônicos nos veículos começou a valer desde o início do ano em todo o Brasil, mas sem uma data específica para que os estados cumpram a exigência. Em Roraima, a diretora de Administração e Finanças do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Djenane de Lemos Medeiros, informou que o órgão ainda não recebeu nenhuma definição por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Estamos aguardando uma posição do Denatran e, até o momento, o presidente Eduardo Castilho aguarda uma posição da Associação Nacional dos Detrans para que possamos reativar a instalação dos chips”, disse.
O Detran tentou ser pioneiro no país quanto à implantação desse chip no governo de Anchieta Junior (PSDB), quando a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou a implantação dos chips, mas depois os deputados voltaram atrás, por meio do Decreto Legislativo nº 003/14, que acabou com a exigência, isso depois de clamor público e de uma ação movida pelo Ministério Público, fazendo com que o Estado fosse obrigado a devolver os valores aos 6.356 condutores que já haviam pago a taxa de R$ 95,76, valor cobrado em 2014, e de R$ 101,73, para quem pagou em 2015.
Caso o Denatran oficialize a obrigatoriedade da instalação do chip, Djenane afirmou que o Detran continua com o contrato em vigor com a empresa Seagull Tecnologia Ltda., que iniciou a instalação em janeiro de 2014 e que chegou a instalar o aparelho em aproximadamente 600 veículos. Neste caso, os proprietários de veículos de Roraima que já implantaram o chip e que não deram entrada para reembolso do valor, só precisarão ir ao Detran para reativar o aparelho.
TAXA DO CHIP
Mais de 400 donos de veículosjá foram ressarcidos do valor
A diretora de Administração e Finanças do Detran, Djenane de Lemos Medeiros, informou que dos 6.356 proprietários de veículos que pagaram a taxa de instalação do chip, pelo menos 738 já deram entrada no requerimento desde 15 de dezembro do ano passado e estão sendo processados para ressarcimento. Destes, 215 já foram ressarcidos e mais 200 foram encaminhados anteontem para os bancos. A devolução do dinheiro totaliza R$ 608.302,74.
Ela explica que o valor devolvido, com reajuste, depende da data de quando o usuário fez o pagamento. “O valor será atualizado a partir da data de pagamento e corrigido pelo INPC [Índice Nacional de Preço ao Consumidor]”, disse. Para executar o processo, o usuário deve procurar o Detran pedindo o requerimento e portando cópias e originais do CPF e RG, dados bancários, procuração pública ou particular, caso não tenha conta em banco, e fazer a devolução do chip, caso já tenha sido instalado, no setor de vistoria onde ocorrerá a retirada do dispositivo.
“Depois disso ele recebe um documento constando que devolveu o chip e se apresenta no balcão de atendimento, faz o preenchimento do formulário e iniciamos o processo de devolução da taxa, que deve durar em torno de 30 dias a partir da data de entrada do pedido”, frisou Djenane.
No momento também é pego o número da placa do veículo para que os técnicos façam a triagem na conta específica do Detran, verificando se aquela placa confere com o CPF do proprietário e quando foi feito o pagamento da taxa.
“Caso, nesse intervalo, o proprietário do veículo tenha vendido o carro, quem tem que vir dar entrada para ser ressarcido é quem fez o pagamento, ou seja, o primeiro proprietário. Ou, então, que o atual dono tenha uma procuração para executar esse serviço”, esclareceu.
ATENDIMENTO – Para agilizar o atendimento e não prejudicar quem precisa utilizar os serviços diários do órgão de trânsito, estão sendo disponibilizadas equipes em horário diferenciado. Os usuários deverão procurar o setor de atendimento das 14h às 17h e apresentar o requerimento de ressarcimento, que está disponível no endereço www.detran.rr.gov.br (R.R)
