Nota Fiscal Roraimense não aumenta Imposto de Renda, segundo Sefaz

Pela segunda vez, o Governo de Roraima fará o sorteio de R$ 100 mil para os adeptos ao programa Nota Fiscal Roraimense. O primeiro aconteceu na virada de ano, e agora o sorteio acontecerá no Carnaval. Porém, mesmo com valores tão atraentes, muitos consumidores estão acanhados em participar do concurso por medo de aumentar o valor do Imposto de Renda. 

De acordo com a fiscal de tributos, também chefe da Divisão de Informação Econômico-Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Palmira Leão de Sousa, é necessário esclarecer isso à população. “O cidadão não deve achar que o CPF na nota irá servir de informação para Receita. Isso não é verdade. A Receita cobra o imposto sob a renda da pessoa e o órgão tem os próprios meios de saber esse valor, nós não repassamos nenhum tipo de informação para eles e eles não cobram imposto por meio do CPF na nota”, revelou Palmira.

Ela reforçou que todo cidadão deve cobrar dos empresários a emissão da nota fiscal com CPF para poder garantir que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo consumidor será repassado para o Governo. “O ICMS é um imposto de consumo. Tudo o que é consumido tem sua parcela de imposto, e isso é pago por quem compra, não por quem vende. Nós queremos que o consumidor saiba que ele paga imposto sob o que ele consome”, frisou a fiscal da Sefaz.

Nos quatro meses de implantação do programa no Estado, a Sefaz arrecadou uma quantia significativa de ICMS. Conforme Palmira, o projeto da Nota Fiscal Roraimense tem trazido retorno aos cofres públicos. Ela destacou que o mês de dezembro foi o mês com maiores adeptos ao programa. “O mês que teve mais solicitação de nota e quando o Estado mais arrecadou foi o mês de dezembro. Justamente porque houve três sorteios no mês, sendo um deles com o valor mais alto”, afirmou.

A expectativa da administração estadual é incentivar os consumidores em épocas de grandes movimentações no comércio, como datas comemorativas, além de conseguir identificar no mercado local quais as empresas que não estavam repassando corretamente o valor do imposto pago pelo consumidor.

“Agora em janeiro, como é um mês que o comércio vende menos, a arrecadação foi menor. Mas é importante que pessoa continue solicitando a nota, pois estamos com um programa mensal de sorteios. Além de nos ajudar a controlar a circulação de mercadorias no Estado”, justificou Palmira Sousa.

A Sefaz garantiu que o órgão estuda prêmios com valor maior e que um calendário está sendo elaborado para privilegiar as datas comemorativas com maior movimento no comércio. “Estamos apenas aguardando alguns fatores internos para decidir os valores dos próximos prêmios, mas haverá sorteios todos os meses. O que queremos é colocar prêmios especiais em datas especiais”, disse.

O sorteio no valor de R$ 100 mil será realizado nesta sexta-feira, 5, véspera de carnaval, e ainda não tem local definido. “A importância do consumidor de fazer o papel dele, que é solicitar o imposto, está no fato de ele criar a consciência de que quem paga o imposto é ele. Isso gera o fortalecimento das ações públicas”, analisou a fiscal da Sefaz. (J.L)