A governadora Suely Campos participa nesta segunda-feira, 01, em Brasília, do Fórum Permanente dos Governadores, a partir das 15h, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também participará do encontro.
A pauta dos chefes de Executivos estaduais tem seis temas ligados à situação financeira dos estados e municípios, que deverão compor uma carta que será enviada à presidente Dilma Rousseff.
Entre as reivindicações estão a renegociação da dívida com a União, com novo indexador; a retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União e a criação de um fundo de garantia federal para promover parcerias público-privadas.
O financiamento da saúde é outro tema comum aos governadores. Eles querem que a União autorize estados e municípios a cobrarem das seguradoras de planos de saúde os atendimentos de pacientes conveniados na rede pública. Em Roraima, por exemplo, cerca de 10% da população tem plano de saúde, mas usa os hospitais públicos principalmente na emergência e nos tratamentos de alta complexidade como UTI, que são extremamente caros.
PRECATÓRIOS
O último tema da pauta é a prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios, de cinco para dez anos, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
Neste tema, a governadora Suely Campos vai pedir reabertura do parcelamento dos precatórios, para que estados como Roraima, que não aderiram em 2009, possam fazê-lo agora.
“Temos R$ 82 milhões de dívidas de precatórios, sem nenhuma condição de efetuar o pagamento em função da crise econômica”, explicou.
FÓRUM
O Fórum Permanente dos Governadores foi criado no dia 28 de dezembro do ano passado, durante reunião-almoço na residência oficial do governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, em Brasília. Na ocasião, ficou decidido que as reuniões seriam mensais, com a finalidade de construir uma agenda comum para o país.
Com informações da Secom
