Agentes de saúde podem até chamar a polícia para entrar em casas fechadas

O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 712 que permite o ingresso de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Assinada no começo desse mês pela presidente Dilma Rousseff (PT), a medida autoriza também a entrada de agentes de saúde em residências onde o proprietário não esteja para garantir o acesso ou quando a ação se mostrar necessária a fim de garantir a contenção das doenças causadas pelo mosquito, podendo o agente solicitar auxílio de autoridades policiais.

Nas diretrizes da MP fica estabelecido como imóvel abandonado as edificações com flagrante de ausência prolongada de utilização, situação que deve ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, por relatos de moradores ou outros indícios. Já a ausência de responsável que permita o acesso de agentes de saúde ao imóvel fica caracterizada pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

Diferente da situação de outras capitais, Boa Vista tem apresentado índices satisfatórios em relação ao controle das doenças causadas pelo Aedes aegypti. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em 2015 foram contabilizadas 1.548 notificações de dengue, cinco de febre chikungunya e 1.231 de zika vírus. Já os casos confirmados por exames apontam 352 para a dengue, 15 para chikungunya e 18 para zika.

“No dia 28 de janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação Nacional, instituiu que todos os municípios teriam que realizar visitas em todos os domicílios. E nós havíamos iniciado essas ações em 14 de outubro de 2015, encerrando-as em 31 de dezembro. Isso mostra que o Município de Boa Vista vem antecipando as ações preconizadas pelo ministério e que a gestão atual é proativa, porque ela antecipa para reduzir os riscos das doenças causadas pelo vetor”, destacou a diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Semsa, Roberta Calandrini.

Segundo ela, nessa ocasião, foram visitados 448.637 mil imóveis, dos quais 19.125 ficaram em situação de pendência. No começo deste ano, as equipes retornaram até os domicílios pendentes, conseguindo reduzir o número para 2.500 imóveis. Houve ainda a eliminação de 378 criadouros, concentrados nos bairros com maior infestação do mosquito na Capital.

“No último LIRAa [Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti], nós identificamos que o depósito predominante eram os jarros e objetos domésticos com capacidade de acumular água, seguido do lixo domiciliar. Desde que começamos a melhorar a nossa linha de atuação, com as visitas e também com a limpeza urbana regular, melhorou muito a conscientização da população, principalmente em relação ao lixo, e isso facilita e muito o nosso trabalho”, comentou Roberta.

LEGISLAÇÃO – Para que as ações da MP sejam efetivadas, as secretarias de Saúde devem trabalhar na edição de uma legislação própria, para especificar, passo a passo, como serão desenvolvidas as atividades fiscalizatórias dentro de cada município. No caso da Capital, as novas diretrizes já estão definidas, dependendo apenas de uma resposta da Assessoria Jurídica da Prefeitura.

“Essa MP passa a ser mais um instrumento de respaldo às ações já desenvolvidas pelas secretarias municipais. Existem algumas localidades que realmente estão com essa situação epidemiológica em relação
às doenças causadas pelo Aedes, sobretudo o Zika vírus, que tem causado pânico na população”, salientou. (M.L)