CNJ adia decisão sobre posse de desembargadores do TJRR

Não foi dessa vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu o futuro de três juízes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Apesar de constar na pauta de julgamento da sessão desta semana, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que trata da posse dos novos desembargadores do Tribunal, não foi chamado a julgamento.

Nesse caso, o adiamento é automático. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, isso não significa que o item estará listado na pauta da próxima reunião, marcada para o dia 16. A pauta da próxima sessão só será divulgada com dois dias de antecedência.

De acordo com a assessoria do CNJ, o voto do mérito da relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), conselheira Daldice Santana, já está pronto desde o início de dezembro. As sessões do CNJ são transmitidas ao vivo, em tempo real, pela TV Plenário, acessível pelo Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/).

O CASO – A posse dos juízes Cristóvão Suter, Jefferson Fernandes e Mozarildo Cavalcanti como desembargadores do TJRR é discutida no CNJ desde outubro do ano passado após questionamento por parte do juiz Erick Linhares.

A conselheira Daldice Santana decidiu monocraticamente suspender a posse de três juízes como desembargadores do TJRR. Erick Linhares questionava a posse do juiz Mozarildo Cavalcanti, escolhido pelo critério de merecimento. Porém, na decisão, a conselheira entendeu que “a possível constatação de vício em todo o processo demandava a suspensão da posse dos três magistrados escolhidos”.

Após um pedido de reconsideração de decisão por parte do juiz Jefferson Fernandes, escolhido pelo critério de antiguidade, a conselheira manteve integralmente a liminar, concedida em outubro. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça continua atuando com sete desembargadores, sendo um afastado pelo próprio CNJ, e convocando juízes. (V.V)