Líder de Fórum responsabiliza Prefeitura

O acidente ocorrido na noite de quarta-feira no lixão de Boa Vista, quando um catador de lixo foi atropelado por um trator, foi atribuído pelo secretário-geral do Fórum Lixo e Cidadania do Estado de Roraima, Fábio Almeida, como omissão por parte da Prefeitura de Boa Vista, segundo ele, por não ter cumprido o que determina a legislação e proibido a entrada de pessoas ao local onde o lixo é depositado. 

“Para o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, a responsabilidade desta fatalidade é da Prefeitura de Boa Vista pela omissão de não ter elaborado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e incluir os catadores nesta política de resíduos em tempo hábil”, afirmou.

Ele informou que, por lei, essas pessoas não eram mais para estar catando lixo no local desde o dia 02 de agosto de 2014, prazo dado pela legislação nacional para que todas as prefeituras elaborassem seus planos de resíduos e dessem destino correto e adequado aos seus resíduos sólidos. “Desde essa data a Prefeitura deveria ter encerrado o lixão, impedido o trabalho de pessoas dentro desse ambiente, além de ter um aterro sanitário, implantado a coleta seletiva, áreas de compostagem para tirar o resíduo úmido do aterro, implantado as instâncias de controle social e as instâncias de regulação e fiscalização dos serviços prestados. Nada disso foi feito”, frisou.

Segundo ele, o Município de Boa Vista não teve ainda a competência técnica para elaborar seu plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que é o documento destinado a normatizar toda a política de resíduos sólidos do município, dentre a qual o encerramento de atividades de trabalhadores dentro do lixão, como ainda ocorre hoje. “A fatalidade desse acidente demonstra que a Prefeitura não tem compromisso em desenvolver uma política de gestão de resíduos sólidos”, frisou.

Para o secretário, o mais agravante é que, além de ainda não ter a política de resíduos, a Prefeitura de Boa Vista não cumpriu com acordos firmados em 20 de setembro de 2015 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades de catadores. “Neste acordo, a Prefeitura assumiu o compromisso de que em 45 dias providenciaria uma infraestrutura adequada para os catadores e editaria uma regulamentação para que os grandes geradores de resíduos, como os supermercados, lojas de eletroeletrônicos e promotores de festas públicas e privadas, destinassem o resíduo reciclável, como papel, papelão e latas gerados por eles, aos catadores, e não mais ao lixão de Boa Vista. Só que a Prefeitura de Boa Vista não cumpriu isso. Já estamos no início de fevereiro e nenhuma solução foi apontada pela Prefeitura”, frisou.

Ele ressaltou que, dos compromissos de infraestrutura assumidos no acordo, a Prefeitura apenas contratou um caminhão baú para a associação Terra Viva e doou pneus novos para o caminhão da associação Unirenda.

Mas o caminhão da Unirenda continua sem grade e não tem como recolher o material nas ruas, conforme Almeida.

O Fórum tem reunião marcada para o dia 24 deste mês, com o início dos trabalhos de 2016, e na pauta serão retomados os debates em torno do plano da Prefeitura, que inclui a coleta seletiva, implantação da compostagem, regulamentação dos grandes geradores de resíduos, o destino ambientalmente adequado dos resíduos perigosos como pilhas, lâmpadas, baterias e outros que, segundo Fábio Almeida, são depositados no lixão de Boa Vista.

“Queremos também uma clareza maior no controle social e fazer cumprir o que determina a lei. E que o catadores tenham participação na gestão destes resíduos. Ou seja, temos que assumir o compromisso público, ambiental e de qualidade de vida para com estas pessoas que sobrevivem de catação no lixão de Boa Vista”, frisou.

O Fórum Lixo e Cidadania consiste em um espaço de debate e gestão, envolvendo órgãos públicos, privados e representantes das organizações sociais, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Funasa, Embrapa, dentre outros. (R.R)

Prefeitura diz que vai abrir processo administrativo para apurar acidente 

Questionada pela Folha, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc) se limitou a enviar uma nota informando que a Prefeitura de Boa Vista não foi omissa em relação à morte no aterro sanitário. Afirmou que empresa credenciada responsável pelo aterro informou que “mantém um rígido controle de acesso de pessoas nas dependências do local’, mas que enfrenta problemas com a invasão do espaço, o que já foi matéria de discussão com autoridades.

“O local do acidente é considerado perigoso e impróprio para a permanência de pessoas não autorizadas, especialmente no período noturno, horário em que não é permito o acesso ao aterro”, frisou a nota enviada ao jornal.

Frisou também que a Prefeitura vai abrir um Processo Administrativo (PAD) para apurar as circunstâncias do acidente e a culpabilidade da empresa contratada. Afirmou que a fatalidade nada tem a ver com a implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e que está empenhada na solução para a retirada dos catadores e inclusão social destes trabalhadores.