Smtran: agentes denunciam irregularidades

Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) procuraram a Folha, na manhã de ontem, para denunciar supostas irregularidades que vêm ocorrendo no órgão. A primeira delas se refere ao secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito, coronel Raimundo Barros. Conforme a denúncia, assim que assumiu o cargo, em agosto do ano passado, ele teria exonerado a superintendente da Smtran, que era agente de trânsito, e colocado em seu lugar a sua mãe de criação, Regina Alves Lima, que era responsável pelo almoxarifado do órgão.

A nomeação da superintendente foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 05 de janeiro de 2016. Segundo os agentes, como Regina não possuiria conhecimentos de trânsito, o secretário teria avocado os poderes de autoridade de trânsito, que pertenciam à superintendência, para ele, julgando os processos em primeira instância.

A Folha teve acesso à ficha de detalhamento de infrações da atual superintendente, que mostram que ela recebeu multas por transitar com velocidade acima do permitido e sem cinto de segurança. As infrações foram cometidas na BR-174, entre os meses de agosto e outubro de 2015. Além disso, um dos veículos registrados no nome da superintendente, um Fusca ano 75, circula com a documentação atrasada desde 2011.

Conforme um dos agentes, que preferiu não se identificar, o fato já seria um impedimento para que Regina assumisse o posto de superintendente da Smtran. “Ela não preenche os requisitos como superintendente porque, para trabalhar num órgão desses, a pessoa deve ter reputação ilibada, não pode ser qualquer pessoa. Se o secretário não tivesse avocado a autoridade para ele, seria ela que julgaria as infrações de trânsito”, disse.

De acordo com o Portal da Transparência do Município, Regina recebia, em média, R$ 2,7 mil mensais como coordenadora do setor de almoxarifado. “Atualmente, a remuneração mensal de um superintendente está em torno de R$ 7,5 mil. Está claro que ela só ocupa o cargo por ser mãe de criação do secretário. Não é ilegal, mas é imoral”, afirmou o agente.

As irregularidades também ocorreriam na Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município (Jari), responsável por julgar os recursos relativos às penalidades por infrações de trânsito. O setor é formado por um colegiado de pessoas da sociedade civil, mas para serem nomeadas é necessário estar regularmente habilitado, não ter sofrido multas de trânsito nos últimos 12 meses e não possuir pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo os agentes, os membros da Jari recebem em torno de R$ 500,00 por reunião, que ocorre pelo menos duas vezes por semana. O problema é que vários membros titulares da Junta foram nomeados sem preencher os requisitos mínimos para assumir o cargo. Um deles é o policial militar aposentado Wagner Leal Costa, que seria amigo do secretário Raimundo Barros. De acordo com o DOM, ele foi nomeado como membro titular 2, da Jari, em agosto de 2015, mas também possui várias infrações de trânsito e dirige com a CNH vencida desde outubro do ano passado.

“Ele tem três veículos no nome dele e um desses veículos tem cinco multas em fase de recursos. São multas recentes, que ele recebeu antes e depois de ser nomeado. Portanto, ele não poderia ser membro da Jari”, disse um dos agentes.

Outra irregularidade denunciada pelos agentes trata de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa MCS Manaus Comércio e Serviço Ltda., para o aluguel de veículos à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e para o Smtran. Segundo os agentes, por lei, os veículos deveriam ser caracterizados com a logomarca do órgão e destinados para uso exclusivo em serviço.

Um dos veículos, modelo Gol, de placa NAZ 8389, que pertence à empresa terceirizada, estaria sendo usado para fins pessoais e sem a logomarca do Smtran, pelo membro da Jari, Wagner Leal Costa. “Ele tem um veículo exclusivo para andar e recebe cartão de abastecimento entre de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil por mês, que dá mais ou menos 600 litros. É muita gasolina para um cidadão comum. Ele também não deixa o veículo estacionado no pátio e leva para a residência”, denunciou o agente.

De acordo com o registro financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o veículo também está com IPVA e licenciamento dos anos de 2015 e 2016 atrasados, com uma dívida total de R$1.845,52. “A gente estima que cada carro é alugado por R$ 7 mil por mês. E é obrigação da empresa manter a documentação e manutenção em dia, mas não é o que vem acontecendo”, afirmou.

PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista esclareceu que a senhora Regina Alves Lima, superintendente do Smtran, não apresenta nenhum tipo de parentesco com o secretário da pasta e exerce a função de confiança na superintendência de Trânsito, uma função de caráter administrativo.

De acordo com a Prefeitura, a avocação para o secretário dos poderes de autoridade de trânsito foi feita por meio de decreto do executivo municipal. “As infrações de trânsito cometidas por qualquer cidadão são responsabilidade pessoal e cabe a ele responder por tais”, frisou.

A Prefeitura também informou que a Jari é ocupada por profissionais que estão no quadro da secretaria, inclusive duas vagas são ocupadas por guardas municipais qualificados para o exercício da função como todos os demais ocupantes. “O senhor Wagner Leal Costa é o profissional responsável pela fiscalização e levantamento de toda produtividade (medições de sinalização horizontal, vertical, semafórica e serviços de manutenção) da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Conforme prerrogativa do cargo, o mesmo necessita de veículo automotor para desempenhar suas funções”, frisou.

Em relação às denúncias sobre a documentação dos veículos, a secretária afirmou que já encaminhou para levantamento da situação e, caso constate a veracidade da informação, a empresa responsável será notificada. (L.G.C)